Publicidade
SÃO PAULO – Nos últimos tempos o acesso à casa própria está cada vez mais difícil devido não só à redução no volume de concessões por parte dos bancos privados, como também à saída da Caixa Econômica de algumas linhas de financiamento imobiliário.
Buscando melhorar esta situação e ajudar na diminuição do déficit habitacional do país, o deputado Walter Pinheiro (PT-BA) enviou um projeto à Câmara no qual garante mais uma alternativa de uso do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) nos financiamentos imobiliários.
FGTS poderá ser usado em financiamento via fundo
De acordo com o texto do projeto do deputado petista, os recursos do FGTS também poderão ser usados nos financiamentos concedidos pelos fundos de pensão, ou seja, por entidades fechadas de previdência complementar.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Apesar da parcela de recursos da carteira de investimentos dos fundos de pensão alocada em imóveis ter caído nos últimos anos, estas entidades ainda aplicam o equivalente a 6,7% de sua carteira em imóveis.
Com base nos dados de dezembro do ano passado isto equivale a R$ 11,3 bilhões em recursos destinados a este tipo de aplicação. Atualmente, o uso dos recursos do FGTS está restrito aos financiamentos imobiliários contratados nas modalidades do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
Uso no SFH é limitado
Para Pinheiro esta restrição no uso dos recursos do FGTS era justificada no início da década de 90 quando havia mais recursos disponíveis para financiamento imobiliário e o teto de financiamento do SFH era superior em termos reais.
Continua depois da publicidade
Atualmente, o teto do financiamento do SFH é de R$ 300 mil para o valor do imóvel, mas o valor máximo do financiamento em geral é de cerca 50% do valor do imóvel. Vale lembrar que o valor do teto do SFH não se alterou, apesar da inflação medida pelo IPCA desde o plano Real, em agosto de 1994, já acumular 137%. Esta situação acaba fazendo com que muitos titulares de contas de FGTS optem por outras formas de financiamento para ter acesso à casa própria sem usar os recursos do FGTS.
A informação é da Agência Câmara, que também comunicou que o projeto deve ser examinado pelas Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Publico; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Redação.