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SÃO PAULO – Dentre as inúmeras propostas apresentadas recentemente com relação aos benefícios concedidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social está o projeto do deputado Neucimar Fraga (PL-ES), que prevê mudanças nas regras de concessão da aposentadoria por invalidez.
Segundo o projeto apresentado pelo deputado, nos casos em que a aposentadoria por invalidez for resultante de uso abusivo de substâncias químicas ou alucinógenas as regras de concessão do benefício serão alteradas.
Benefício será reduzido
Nestes casos será aplicada a proporcionalidade ao tempo de contribuição, de forma que o benefício será equivalente a 50% do salário de benefício mais 1% por ano completo de contribuição.
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Portanto um trabalhador nestas condições que tiver contribuído por 20 anos receberá um benefício equivalente a 70% do salário de benefício. No momento a aposentadoria por invalidez é paga com base em 100% do salário de benefício.
Para o deputado a redução do benefício a ser recebido se justifica pelo fato de que a aposentadoria por invalidez foi causada por aspectos voluntários. A intenção, segundo Fraga, não é reduzir o consumo das drogas, mas sim tentar educar sobre os aspectos nocivos de seu uso. A informação é da Agência Câmara que também informou que o texto está na Comissão de Seguridade Social e Família, que aguarda a apresentação do parecer do relator, deputado Wilson Santos (PSDB-MT).
Como funciona a aposentadoria por invalidez
Como o próprio nome já sugere, a aposentadoria por invalidez é concedida apenas às pessoas que sofreram algum tipo de acidente ou está doente. Antes de receber a aposentadoria por invalidez, o trabalhador recebe um benefício chamado auxílio-doença ou auxílio-acidente que é concedido mediante apresentação de relatório médico exigido pelo próprio INSS.
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Durante este período, que pode durar muito tempo, será pedido pelo INSS que sejam feitos novos exames a cada um ou dois anos em média para que seja avaliado o grau de recuperação do trabalhador. Se os médicos chegarem à conclusão que você não poderá mais exercer a sua função dentro da empresa, ou qualquer outra função, será emitido um laudo médico autorizando de vez a aposentadoria por invalidez.