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SÃO PAULO – Poupadores prejudicados pelo Plano Bresser e que têm até R$ 500 para receber podem encontrar mais facilidade em ter o dinheiro restituído. De acordo com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), algumas instituições optam por fazer o depósito desses valores em juízo, uma vez que recorrer para não pagar resulta em custos maiores.
“Dependendo do local contratado para cadastrar o processo, tentar fazer uma conciliação ou defesa custa de R$ 500 a R$ 600. Como em muitas ações o valor a restituir é de R$ 20, R$ 50, a entidade já paga esse total, mais os 10% de honorários advocatícios, na conta da vara responsável. De lá, o dinheiro é encaminhado a quem moveu a ação”, explicou o diretor-geral do Departamento Jurídico da Febraban, Antônio Carlos de Toledo Negrão.
Mutirões
Exatamente pelo motivos dos custos, os mutirões de conciliação coletiva, como o promovido pelo Fórum João Mendes, na capital paulista, são descartados pelos bancos. “Esses processos têm uma série de particularidades, então, primeiramente é necessário fazer uma análise detalhada, caso a caso”, adicionou.
Conforme Negrão, a Febraban calcula que o saldo total de restituição, já corrigido, é de R$ 10 bilhões. Os bancos, informou, possuem reservas suficientes para arcar com essa despesa, não havendo qualquer risco financeiro. Por fim, o executivo informou que cerca de 20% das pessoas que reivindicaram o direito de receber o dinheiro das perda nunca haviam possuído uma conta-poupança à época do plano econômico, em 1987.
Entenda
O prazo para o consumidor entrar na Justiça acabou de se tornar inválido, no último dia 31 de maio, quando foram completados 20 anos de sua implantação. Quando o Plano Bresser foi lançado, houve mudança do indexador da poupança de Obrigação do Tesouro Nacional (OTN) para a Letra do Banco Central (LBC). As alterações estabeleciam que, durante a primeira quinzena de junho de 87, a remuneração da aplicação se daria pela OTN, passando, posteriormente, à LBC.
Contudo, bancos deram o retorno financeiro do mês todo utilizando o novo cálculo. No período, a LBC teve variação de 18,02%, contra 26,06% da OTN – o que gera a diferença de cerca de 8%. Portanto, ficou definido, posteriormente, que os investidores teriam direito a receber essa diferença, mais atualização monetária.