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SÃO PAULO – Se você possui ou pretende adquirir um aparelho celular do sistema pré-pago, então vai se interessar em saber que o governo está prestes a aprovar um novo projeto de lei que obriga o registro de novos usuários junto às empresas de telefonia, como forma de auxiliar a justiça no combate à criminalidade.
Registros deverão ajudar na ação das autoridades judiciais
Depois do veto à proposta do governador do estado, Geraldo Alckmin, sobre a proibição da venda dos celulares pré-pagos como forma de redução do índice de criminalidade, foi então proposto o cadastramento dos dados pessoais dos usuários destes aparelhos junto às respectivas empresas de telefonia. Contudo, inicialmente houve uma resistência por parte da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que julgou a medida ineficaz para o problema da violência.
No entanto, aparentemente a rejeição não influenciou na aprovação do novo projeto de lei nesta quinta-feira (07/02) pela Assembléia Legislativa de São Paulo. A proposta faz parte do pacote apresentado pelo governador Geraldo Alckmin no combate a criminalidade que vem vitimando cada vez mais pessoas em todo o estado. Segundo a opinião do líder do PTB na Assembléia, Campos Machado, caso os celulares não sejam registrados em conformidade com a lei, então funcionará praticamente como uma arma sem licença facilitando cada vez mais a ação de bandidos.
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Assim que sancionado pelo governador Geraldo Alckmin, o que deverá acontecer nos próximos 15 dias, o projeto passa a vigorar imediatamente após sua publicação no Diário Oficial e valerá para todos os usuários do sistema de telefonia pré-pago do Estado de São Paulo. Com o cadastro, as autoridades judiciais terão maior facilidade para localizar criminosos, que atualmente utilizam o sistema justamente por não haver um controle eficaz nos dados do usuário.
Quem fica responsável pelos dados cadastrados
O novo projeto conta com a participação tanto das lojas que comercializam os aparelhos quanto das operadoras de telefonia. Os donos dos aparelhos por sua vez serão responsáveis pela manutenção do cadastro, isto é, serão obrigados a informar o roubo, extravio, transferência ou alterações cadastrais para as respectivas empresas cuja linha esteja registrada. O prazo para que usuários antigos façam seus cadastros será de 90 dias.
As lojas que trabalham com a venda dos aparelhos pré-pagos também não escaparam das novas normas previstas no projeto. Além da montagem do cadastro dos usuários, também foi aprovado um artigo determinando que as lojas informem as operadoras de telefonia, em até 24 horas, os dados pessoais de novos usuários a cada venda efetuada. Para quem deixar de cumprir as novas regras da proposta será aplicada uma multa de R$ 105,20 para os usuários; e R$ 105,2 mil para as empresas de telefonia.
