Consultor InfoMoney – Em geral os contratos de cartão de crédito possuem uma cláusula indicando que as administradoras responsabilizam o titular (associado) por qualquer uso indevido do cartão anterior a comunicação do fato à central de atendimento.
No entanto, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) considera tal procedimento indevido. Isso porque o fornecedor também é responsável pela segurança na prestação do serviço. Isso significa que a administradora deve tomar cuidados quando da aceitação do cartão para o pagamento de produtos ou serviços. Ressalte-se ainda que nos termos da legislação o consumidor é vulnerável e a fragilidade do sistema permite, por vezes, a utilização indevida do cartão por terceiros.
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