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Seguros: atraso no pagamento de indenização pode ser levado à Justiça

Prazo de pagamento da indenização é de 30 dias contados a partir da entrega da documentação

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SÃO PAULO – A maioria das pessoas que compra uma apólice de seguros faria tudo para evitar ter que acionar sua seguradora, para evitar a burocracia e dor de cabeça envolvida no pagamento das indenizações. Na hora de comprar uma apólice de seguro leia com atenção o contrato e verifique o prazo estipulado para o pagamento da indenização.

Contrato deve conter prazo de indenização

Se depois de ler o contrato você não conseguir encontrar qualquer menção sobre o prazo de recebimento da indenização, reclame. A seguradora é obrigada a detalhar esta informação no contrato, não aceite palavra de corretora, lembre-se que na hora em que precisar somente o que está escrito no contrato é que vale.

Se você vier a ter direito ao recebimento de indenização por parte da seguradora fique atento aos prazos, pois caso a seguradora atrase o pagamento é possível recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, ou se preferir à Justiça para receber o dinheiro a que tem direito. Em alguns casos a própria Susep (Superintendência de Seguros Privados) já determinou através de circular o prazo de pagamento das indenizações. No caso de seguros de automóveis, por exemplo, o pagamento em caso de acidente, roubo ou furto é de 30 dias.

Somente depois da entrega dos documentos

Contudo, é preciso ficar atento e ter em mãos toda a documentação necessária para entrar com o pedido de indenização o mais rápido possível. De acordo com o técnico do Procon para assuntos financeiros, Alexandre Costa Oliveira, o prazo de pagamento da indenização só começa a ser contado depois que o consumidor entregar todos os documentos exigidos pela seguradora. Vale lembrar que a documentação necessária também deve ser detalhada no contrato, para evitar discussões depois.

Como as seguradoras não têm interesse em agilizar o pagamento, elas são bastante exigentes com relação à documentação. Isto acaba fazendo com que apesar do prazo estipulado para pagamento de indenização de carros ser de 30 dias, na maioria dos casos os pagamentos acabam saindo bem depois desta data. Se um documento não fizer parte da lista incluída no contrato você não precisa providenciá-lo e qualquer tentativa de forçá-lo a fazer isto tem como objetivo atrasar o processo.

Além disso, sempre que a seguradora notar que existe um documento faltando poderá interromper o processo de contagem dos dias até que o segurado entregue toda a documentação necessária. Contudo, os dias até a interrupção da contagem continuam valendo para fins de determinar o prazo de pagamento, de forma que a contagem é retomada considerando os dias corridos antes da interrupção.

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Documentos devem ser protocolados

Para evitar dor de cabeça sempre protocole a entrega de um documento para a seguradora, pois caso a empresa venha a alegar que não recebeu o documento você tem como provar que ele já foi entregue e perdido pelos funcionários da empresa. Uma vez terminada a entrega dos documentos o consumidor recebe um protocolo que confirma o início do processo de pagamento da indenização.

Se depois de iniciado o processo de pagamento da indenização a seguradora não cumprir com o prazo estipulado em contrato, o segurado poderá entrar com processo na Justiça. Outra opção é buscar aconselhamento em algum dos órgãos de defesa do consumidor, ou junto a própria Susep (0800-2128484). Se mesmo assim não tiver sucesso é possível entrar no Juizado Especial Cível.

Abaixo listamos alguns dos documentos necessários em caso de pedido de indenização para seguro de automóvel:

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