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SÃO PAULO – Apesar das distribuidoras de combustíveis terem conseguido uma redução de 25% nos preços da gasolina em janeiro, o repasse para o consumidor foi bem menor, desapontando o Governo. Desde então, o preço da gasolina na bomba já subiu duas vezes, uma no final de fevereiro e outra a cerca de dez dias atrás.
Repasses menores ao consumidor
Para o consumidor, esta situação deve virar rotina, visto que, com a liberalização do preço da gasolina, o combustível passa a flutuar de acordo a cotação do petróleo no mercado internacional. O grande problema é que, enquanto os aumentos são imediatamente repassados, as reduções acabam não chegando ao bolso do consumidor. Em alguns casos existe suspeita de formação de cartel por parte dos postos de gasolina, que concordam em um preço comum entre si, limitando a redução no preço do combustível para o consumidor.
Primeiro julgamento anti-cartel contra postos
Contudo, o consumidor tem motivos para comemorar, visto que nesta quarta-feira (20/03), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve julgar, pela primeira vez, um processo de cartel de postos de revenda de combustíveis no Brasil. O julgamento resulta de uma denúncia investigada pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina. De acordo com a acusação, houve combinação de preços entre os revendedores, o que impediu uma redução dos preços ao consumidor, além de infringir as leis anti-cartel do país.
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Na opinião do ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira, que participou da inauguração do plenário do Cade, “atualmente a instituição é um órgão essencial da defesa da cidadania econômica”.