Imóvel: contrato de venda é imprescindível, mesmo se o vendedor for seu parente

SÃO PAULO – Finalmente você comprou a sua casa própria, está todo empolgado, gastando com a reforma e com a decoração, parecendo ter esquecido de um detalhe essencial: o contrato. Muita gente ignora esse detalhe, e realiza o negócio assim mesmo, acreditando na boa fé do vendedor, ou no grau de amizade com a pessoa. Porém, se esquecem que acordos verbais não significam nada, e mesmo quando levados à Justiça demoram anos para obterem uma solução.

Casal brigou 10 anos na Justiça

Este tipo de situação aconteceu com o casal Evelise e André, que havia comprado um imóvel de um amigo do casal. Como acharam que nunca haveria problemas, já que o vendedor era amigo pessoal, preferiram manter o acordo verbal. Muitos anos depois, o vendedor veio a falecer e a sua viúva pediu a devolução do imóvel, já que não existia escritura comprovando a compra.

A partir daí, começou uma batalha judicial entre ambas as partes. Somente depois de 10 anos de briga na Justiça é que o STJ reconheceu que o casal havia comprado o imóvel de forma legal, portanto deveria permanecer no imóvel como legitimo dono.

Acordo escrito ainda é a melhor opção

Apesar das peculiaridades do caso em questão, não há como negar que a melhor alternativa sempre é selar o negócio através de contrato, lavrado em cartório. Embora a maioria das pessoas não goste de contratos, porque acreditam que a linguagem é muito difícil, cheia de termos técnicos, não precisa ser assim.

Até porque um dos requisitos dos contratos é de que sejam legíveis e estejam escritos com clareza. Em caso de eventuais dúvidas, as cláusulas podem ser contestadas ou redigidas de forma que o texto seja transparente para quem está lendo. Se você tem um amigo advogado vale a pena pedir para que ele dê uma olhada no contrato, caso contrário, use os serviços gratuitos oferecidos pelas várias faculdades de direito do país.

Não se esqueça da cláusula sobre desistência

Também é importante verificar se os dados referentes ao comprador e ao vendedor estão escritos no contrato, assim como informações a respeito dos meios de pagamento, da multa e da rescisão contratual. Observe também se os dados do imóvel estão corretos, metragem, número e endereço.

Não se esqueça de incluir as cláusulas a respeito dos direitos e obrigações tanto do comprador como vendedor, determine qual será a multa aplicada, caso uma das partes desista do negócio. Lembre-se também que os contratos não podem possuir cláusulas abusivas, caso contrário é possível pedir que as mesmas sejam canceladas na Justiça.

Cuidado especial com os imóveis na planta

Se o imóvel estiver na planta, estabeleça quando a construtora irá entregar o imóvel e como irá funcionar o pagamento do imóvel durante sua construção. Não se esqueça de verificar cuidadosamente o contrato, riscando os espaços em branco, e lendo o documento várias vezes antes de assinar, pois muitas pessoas agem de má-fé e acabam mudando o texto na última hora, prejudicando a outra parte.

Para aqueles que já seguiram todas essas dicas, o próximo passo é arrumar a documentação necessária para celebrar o negócio. Logo abaixo estão os principais documentos necessários:

• Certidão de propriedade de imóvel: pode ser obtida no Cartório de Registro de Imóvel. Nele consta se o imóvel é regular, se possui ônus ou não, assim como descreve o imóvel. Vale lembrar que esse documento deve estar com os dados atualizados, no período máximo de 30 dias;
• Certidão negativa de tributos municipais: consta se o IPTU foi pago ou não;
• Contas de água, luz e gás dos últimos três meses;

no caso do imóvel ser um apartamento, peça ao sindico do prédio uma declaração sobre a situação financeira do apartamento. Também peça ao vendedor do imóvel, certidões que atestem a sua idoneidade.

Verifique se o corretor possui credencial

Vale lembrar também que sempre é aconselhável consultar uma corretora de imóveis antes de decidir pela compra. Na verdade, a corretora trabalha como intermediadora do negócio. Antes de contratar os serviços desse tipo de empresa, verifique se a mesma possui credencial dos orgãos responsáveis, como o Creci (regional) e o Confeci (nacional).
Em caso de dúvida consulte um advogado, ou algum dos serviços de proteção ao consumidor. Afinal estamos falando de um bem muito importante para você, que provavelmente representa a maior parte do seu patrimônio. Nestes casos todo cuidado é pouco.

Baixe agora (e de graça)!