Expurgo de FGTS: metalúrgicos ganham na Justiça reajuste mais alto

Decisão compromete adesão à oferta do Governo, que é recomendada para quem tem menos de R$ 5 mil para receber

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SÃO PAULO – No ano passado o Governo concordou em pagar um expurgo sobre os saldos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) referentes ao período entre os Planos Verão e Collor 1. Com a decisão, todos os trabalhadores que tinham saldo na conta do FGTS no período de janeiro de 1989 (Plano Verão: correção de 16,64%) e/ou durante o mês de abril de 1990 (Plano Collor 1: correção de 44,80%), terão direito ao recebimento do expurgo.

Justiça concede reajuste mais alto aos metalúrgicos

Contudo, em decisão recente da Justiça, os metalúrgicos acabaram recebendo um reajuste 52% mais alto ao que teriam direito se aderissem à oferta do Governo. A decisão, que beneficiou 350 mil trabalhadores, refere-se apenas ao expurgo do Plano Collor 1, mas assim mesmo pode diminuir a adesão dos trabalhadores à oferta do Governo.

Para ilustrar a diferença, o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, tomou como exemplo a situação de um trabalhador que, ao aderir à oferta do Governo, teria direito a receber R$ 2.753. Na oferta do Governo este valor sofreria desconto de 8% e seria pago em cinco parcelas semestrais a partir de janeiro de 2003. Este mesmo trabalhador receberá R$ 4.184, pois a Justiça determinou o pagamento integral, com correção de 0,5% ao mês a partir de abril de 1990.

Apesar disso, a Força Sindical mantém o apoio ao acordo com o Governo, lembrando que enquanto a decisão judicial beneficia 350 mil metalúrgicos, a oferta do Governo favorece 60 milhões de trabalhadores. Na visão do sindicalista, quem já tem ação Justiça deve esperar, pois é possível esperar até janeiro de 2003 para aderir à oferta do Governo, e até lá é possível que saia uma decisão.

Quando vale a pena aderir à oferta

Para quem tem até R$ 1 mil para receber, aderir à oferta do Governo pode ser a melhor opção, pois o pagamento será feito integralmente e sem desconto em junho deste ano. Esta também parece a melhor opção para quem tem até R$ 2 mil para receber, pois o pagamento será feito sem desconto e em duas parcelas, sendo a primeira em junho e a segunda em janeiro.

Por outro lado, se você ainda não entrou na Justiça, os advogados aconselham que somente os que têm mais de R$ 5 mil a receber entrem na Justiça. Neste caso, a melhor opção é entrar com uma ação coletiva, que permite ratear os custos do processo. Mesmo que seu sindicato não tenha entrado na Justiça é possível juntar um grupo de amigos e entrar na Justiça com eles. De maneira geral, quanto menos a receber, mais atrativa é a oferta do Governo, e vice-versa.

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Para quem está pensando em entrar na Justiça, uma boa notícia: as decisões têm sido mais rápidas, visto que a Caixa parou de recorrer e os tribunais superiores têm sido favoráveis ao trabalhador.