STJ aprova reajuste de planos de saúde

SÃO PAULO – Preocupada com a situação financeira da Associação Auxiliadora das Classes Laboriosas e da Interclínicas, ambas operadoras de planos de saúde situadas em São Paulo, a ANS (Agência Nacional de Saúde) concedeu, em junho de 2000, reajustes das mensalidades acima do percentual máximo concedido para o resto do setor. Os reajustes buscavam cobrir as necessidades das operadoras e evitar sua insolvência.

Idec contestou reajuste

Este reajuste acabou sendo contestado na Justiça, pelo Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), que entrou com uma Ação Civil Pública para anular a autorização técnica da ANS. Na visão do Idec, o reajuste mudava as condições estabelecidas no contrato entre os segurados e as operadoras, e, portanto, não deveria ser aprovado. Apesar dos argumentos, o pedido do Idec acabou sendo negado em primeira instância, o que levou o Idec a entrar com recurso no STJ.

STJ confirmou reajuste

O STJ acabou confirmando a decisão tomada em primeira instância, uma vez que, para o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, caso o reajuste não fosse concedido, as empresas corriam risco de quebrar, o que acabaria sendo ainda mais prejudicial para os beneficiários destes planos, que teriam que buscar outros planos de saúde.

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Além disso, a quebra das duas operadoras acabaria sendo prejudicial ao próprio sistema de saúde, que ficaria com sua credibilidade ameaçada. Isto sem falar no aumento da procura pela saúde pública, uma vez que alguns segurados não poderiam arcar com novos planos, o que poderia sobrecarregar ainda mais o sistema.

De acordo com estimativas da própria ANS, cerca de 420 mil usuários, dos quais 15,8% da operadora Associação Auxiliadora das Classes Laboriosas e 84,2% usuários da Interclínicas ficariam imediatamente descobertos de saúde suplementar, caso o reajuste fosse cancelado. Por último, o juiz alegou que o reajuste ficou abaixo do inicialmente pretendido pelas operadoras, visando exclusivamente re-equilibrar as carteiras das empresas que estavam ameaçadas de insolvência.