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SÃO PAULO – O conselho que é sempre dado quando alguém se sente injustiçado é “Recorra à Justiça”, porém geralmente não se levam em conta certos detalhes, como por exemplo, a lentidão do sistema judiciário, em geral um processo demora três anos para ser solucionado. Outro item que usualmente é esquecido se refere aos custos do processo judicial, que incluem honorários dos advogados e gastos para a obtenção de documentos.
Empresas têm direito ao atendimento gratuito
Pensando nisso, várias organizações não governamentais (ONGs) e a própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) prestam serviços jurídicos gratuitamente para a população carente. Para as empresas, esses serviços não estão disponíveis, somente as associações e as entidades sem fins lucrativos podem contar com esse benefício. Porém, a decisão do Superior Tribunal Judiciário (STJ) permitindo que uma empresa em dificuldades financeiras tivesse o direito da justiça gratuita, abriu precedentes para outras empresas seguirem o mesmo caminho.
Segundo a assessora da sub-procuradoria de São Paulo, Sílvia Martins, apenas as entidades sem fins lucrativos conseguiam obter a concessão de justiça gratuita. Por enquanto, não existem muitos serviços judiciários disponíveis para as empresas. Já para as pessoas físicas existem diversas opções. Entre as principais entidades que oferecem esses serviços estão a OAB e as faculdades de direito e seus centros acadêmicos.
Atendimento gratuito só para população carente
A Procuradoria de Assistência Judiciária do estado de São Paulo, órgão integrante da Procuradoria Geral do Estado, presta assistência jurídica para pessoas com baixo poder aquisitivo. O principal critério observado pela entidade é a renda, ela deve ser inferior a três salários mínimos (R$ 600,00). Itens como desemprego e quantidade de filhos também são observados. Diariamente são atendidas entre 300 e 320 pessoas, que buscam auxilio jurídico, principalmente na área de direito familiar.
Outra entidade que também presta assistência jurídica gratuita é a OAB-SP. Assim como a Procuradoria, as pessoas que serão atendidas pela Ordem devem possuir renda inferior a três salários mínimos. São acompanhados diariamente cerca de 80 processos. A OAB conta com a ajuda de um coordenador chefe, cinco advogados orientadores e 50 estagiários. Depois das triagens dos casos, eles auxiliam as pessoas desde o pedido de abertura do processo até o seu veredicto.
Faculdades também auxiliam
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As faculdades de direito também possuem serviços de assistência jurídica, como por exemplo, a Pontifícia Universidade Católica de são Paulo (PUC-SP). Lá o Centro Acadêmico “XXII de Agosto” é o responsável pela assistência jurídica, que atende cerca de 20 pessoas por dia. Atualmente estão em andamento aproximadamente 600 casos. De acordo com a coordenadora do projeto, a advogada Ednéa Bueno Brandão, a assistência jurídica serve não só como auxílio às pessoas carentes, como também promove um trabalho de reeducação e prevenção à população mal informada.
No interior, a população conta com os convênios firmados com a OAB. A Procuradoria de Assistência Judicial não existe nas cidades do interior, porém ela paga advogados dispostos a prestarem assistência jurídica nessas regiões. Vale lembrar que as pessoas que foram acionadas pela justiça têm direito ao atendimento imediato, caso precisem de um advogado de defesa.
