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SÃO PAULO – Uma das piores coisas que pode acontecer quando você está em férias, é perder um talão de cheques ou cartão de crédito. Não bastasse o inconveniente de ter que cancelar os cartões, ainda resta o fato de que você acaba tendo dificuldades para pagar suas contas, pois não pode usar o cartão.
Em decisão recente na Justiça, um aposentado ganhou direito de não pagar a fatura referente a um cartão que perdeu enquanto estava em férias. Além disto, a operadora do cartão de crédito também estaria impedida de enviar o nome do aposentado para os Serviços de Proteção ao Crédito (SPC).
Comprovando que compras não foram suas
No caso em questão, o aposentado perdeu seu cartão enquanto estava em férias no Rio de Janeiro, entre os dias 26/12/2001 e 06/01/2002. Contudo, só entrou com pedido de cancelamento do cartão durante as férias, no dia 31/12/2001, quando efetivamente deu falta do cartão. Apesar disto, foi surpreendido com a cobrança de R$ 1.785,00 em sua fatura no mês seguinte.
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Como as compras em questão haviam sido efetuadas no estado da Bahia, e o portador do cartão estava no Rio de Janeiro, a Justiça entendeu que o mesmo não poderia ser responsabilizado pelos gastos. Por sua vez, a operadora do cartão de crédito alegou que a responsabilidade pela segurança do cartão era do aposentado, que desta forma deveria arcar com os gastos.
Contudo, a Justiça alegou que antes de terminada a investigação sobre o que aconteceu a operadora não pode cobrar o crédito, ou enviar o nome do aposentado ao SPC, até que seja tomada uma decisão definitiva em primeira instância.