Caixa leiloa imóveis, contrariando decisão da Justiça

SÃO PAULO – A Caixa Econômica Federal está organizando vários leilões de imóveis retomados de mutuários, que atrasaram o pagamento de mais de três parcelas de seus financiamentos imobiliários junto à instituição.

Depósitos em juízo

Apesar de parecer um procedimento normal neste tipo de situação, a iniciativa da Caixa contraria a decisão da Justiça, pois se trata de imóveis cujos mutuários entraram com ação na Justiça pedindo a revisão dos valores devidos, e que exatamente por isto, estão efetuando seus pagamentos em juízo.

Este é o caso, por exemplo, de um imóvel que está sendo leiloado em Goiás, cujo proprietário ganhou em primeira instância o direito de depositar em juízo suas prestações. Ao verificar que as prestações do financiamento do seu imóvel haviam aumentado acima do seu salário, o proprietário entrou com ação na Justiça pedindo revisão do seu saldo devedor.

De acordo com a perícia da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), não só as prestações do financiamento deveriam ser menores, apenas 5% do valor inicialmente estipulado pela Caixa, como também o saldo devedor seria de apenas R$ 13 mil e não R$ 40 mil como prevê a Caixa. Vale ressaltar que a própria Caixa colocou este mesmo imóvel à venda por R$ 19 mil. Para a ABMH isto é um absurdo, pois a Caixa não ofereceu ao mutuário a possibilidade de comprar o imóvel por este valor.

Mutuários devem procurar as associações

Diante da possibilidade de agilização do processo de retomada dos imóveis, o presidente da ABMH recomenda que os mutuários inadimplentes entrem em contato com as associações de mutuários da sua região. Além de obter orientações dos especialistas de como proceder é possível reduzir os custos envolvidos no processo judicial.

Devido à especificidade de cada caso, as ações terão que ser individuais, de forma a garantir que cada contrato seja analisado separadamente, ao entrar na justiça os advogados entraram com pedido de tutela antecipada, impedindo que o banco execute a dívida e leiloe o imóvel.

Para mais informações o mutuário pode entrar em contato direto com o consultor jurídico da ABMH, Rodrigo Daniel dos Santos, através dos telefones (61) 577-1725 e
922-7983, ou se preferir através do seguinte endereço www.abmh.org. Além disto, também é possível entrar em contato com a ABMH através dos telefones (31) 3337-8846 e 3337-8815.

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