INSS: tempo de contribuição para antigos segurados pode diminuir

Para retomar a condição de segurado, contribuinte deverá completar tempo mínimo de contribuição por tempo de serviço

Publicidade

SÃO PAULO – Os segurados da Previdência Social que deixaram de fazer suas contribuições no passado agora terão maior facilidade na hora de se aposentar. Pelo menos é o que prevê o projeto apresentado pelo ministro da Previdência José Cechin nesta segunda-feira, dia 15.

Como funciona a atual legislação

De acordo com a atual legislação, um contribuinte perde seus direitos como segurado do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) assim que deixa de pagar suas contribuições por um período superior a 24 meses, caso já tenha contribuído por mais de dez anos. Este prazo cai para apenas 12 meses para quem contribuiu por um período inferior a dez anos.

Ao perder seus direitos como segurado, o contribuinte deixa de requerer benefícios como aposentadoria, auxílio-maternidade, salário-família, auxílio-acidente, entre outros. Desta forma, para retomar a condição de segurado é preciso contribuir, no mínimo, por mais cinco anos ao INSS. Isto por que é exigido que o contribuinte pague suas contribuições por um período equivalente a 1/3 do período de contribuição mínimo exigido pela Previdência no momento, que é de 15 anos.

O que muda com o novo projeto

Com o novo projeto do Ministério da Previdência, o tempo da contribuição adicional deverá ser reduzido, e muito. O tempo mínimo de contribuição exigido para que o contribuinte possa voltar à condição de segurado INSS será o mesmo que da aposentadoria integral, isto é, 35 anos de tempo de serviço para os homens, e 30 anos para as mulheres.

Exemplificando, um homem que deixou de contribuir ao INSS após 33 anos de serviço, para voltar à condição de segurado deverá contribuir apenas por mais 2 anos, até que atinja o tempo mínimo de 35 anos exigido pelo INSS. Se fossemos utilizar o mesmo exemplo tomando por base a atual legislação, este mesmo contribuinte teria que contribuir ao INSS por mais cinco anos, ou seja, até completar 38 anos de contribuição.

Desta forma, a nova medida deverá beneficiar muitos trabalhadores, que por terem deixado de contribuir no passado, estão impedidos de se aposentarem, sobretudo pelo fato de terem que cumprir a uma certa carência de mais cinco anos, conforme determina a atual legislação.