Previdência deve aprovar criação de fundos de pensão por entidades de classe

Aprovação é esperada para agosto e permitirá que sindicatos e entidades profissionais criem fundos de pensão próprios

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SÃO PAULO – Pouco mais de dois meses da aprovação da portabilidade, que permite que os participantes de fundo de pensão transfiram os recursos de um fundo para outro caso seja terminado o vínculo empregatício, o Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC) deve regulamentar a figura do instituidor nos fundos de pensão.

Sindicatos poderão ter seu fundo de pensão

A Lei Complementar no.109 foi sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em maio do ano passado, mas alguns pontos, como a criação da figura do instituidor e a portabilidade, ainda dependiam da aprovação do CGPC. A criação da figura do instituidor permitirá que os sindicatos e entidades profissionais criem fundos de pensão próprios.

O instituidor pode ser qualquer pessoa jurídica de caráter profissional, classista ou setorial que queira criar, para seus associados ou membros, um plano de previdência complementar fechado. Desta forma, poderão ser incluídos como instituidores as associações, os sindicatos e os conselhos profissionais.

Medida deve impulsionar crescimento do setor

Ao atrair profissionais liberais, autônomos e sindicalizados, que poderão criar um fundo de pensão próprio, a Secretaria de Previdência Complementar (SPC) acredita que a nova medida deve impulsionar ainda mais o crescimento do setor no Brasil.

Para participar de um fundo de pensão instituído por uma destas entidades, o trabalhador terá que ter vínculo associativo com a instituição. Entretanto, ao contrário do que acontece nos fundos de pensão patrocinados por empresas, em que tanto o empregador quanto o trabalhador contribuem para o fundo de pensão, nos fundos instituídos por sindicatos e associações as contribuições serão efetuadas apenas pelos trabalhadores.

Os planos seguem o modelo de contribuição definida adotado pela maior parte dos fundos de pensão atuais, em que o benefício a ser recebido será função dos valores contribuídos durante a fase de acumulação e da rentabilidade obtida na gestão destes recursos. No que se refere à gestão destes recursos, ela será efetuada por uma instituição financeira terceirizada ou por um grupo de bancos.

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Medida deve ser votada na próxima reunião

O projeto que estuda a introdução da figura do instituidor deve ser analisado na próxima reunião do CGPC em agosto. Entretanto, ainda resta a definição de alguns pontos importantes como o conceito de membro, o tempo mínimo de existência para os planos instituídos e a quantidade mínima de associados para criação do plano.

De acordo com estimativas da própria SPC, cerca de 2,5 milhões de pessoas fazem parte do público potencial para os novos fundos instituídos, contribuindo para fortalecer a poupança de longo prazo do país. Segundo o secretário da previdência complementar, José Savoia, a vantagem de se participar em um fundo fechado, ao invés de contratar um plano de previdência individual, está no preço.

Como os novos fundos não serão empresas privadas que devem pagar dividendos aos seus acionistas ou que gastam com marketing dos seus produtos, o custo do plano deve ser menor. Na visão de Savóia, os novos fundos atendem a uma reivindicação antiga dos trabalhadores, que não têm dinheiro para arcar com um plano individual, e cuja empresa em que trabalham não patrocina nenhum tipo de fundo de pensão.