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SÃO PAULO – A Telefônica, operadora de telefonia fixa do Estado de São Paulo, tem um prazo de 45 dias para adaptar suas contas de telefone ao novo sistema que determina a discriminação dos pulsos realizados por seus clientes, como número chamado, dia, hora e tempo de duração da chamada, além do valor a ser cobrado.
Idec obteve liminar na Justiça
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) obteve na justiça a liminar que obriga a operadora a cumprir a decisão, caso contrário estará sujeita ao pagamento da multa de R$ 20 mil. Contudo, como se trata de uma liminar, a decisão não tem caráter definitivo, o que significa que poderá ser derrubada a qualquer momento pela Telefônica.
Segundo o advogado do Idec, Marcos Diegues, a decisão deverá beneficiar, e muito, os consumidores, que terão a oportunidade de medirem seus gastos através do controle das ligações realizadas. O Idec explicou que a ação movida contra a Telefônica traduz os direitos do consumidor, que deve ser informado detalhadamente sobre o que está sendo cobrado em sua conta, até mesmo como forma de se proteger de eventuais cobranças que foram feitas de forma indevida.
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Além do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a ação movida pelo Idec foi fundamentada também na Lei Geral de Telecomunicações e na Resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo o Instituto, todas determinam a discriminação dos pulsos nas contas de telefone, a exemplo do que acontece atualmente com as chamadas para aparelhos celulares.
Telefônica avisa que vai recorrer da decisão
Por sua vez, a Telefônica informou em nota oficial que não possui infra-estrutura para realizar as mudanças e, portanto, vai recorrer desta decisão, lembrando ainda que já obteve decisões judiciais favoráveis em quatro casos semelhantes.
A empresa avisou ainda que o sistema de discriminação dos pulsos locais em conta necessita de especificações técnicas que não existem no atual modelo utilizado no país. As restrições técnicas são muitas e até o momento o atual sistema não foi projetado para obedecer as novas normas.
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Por fim, a Telefônica afirma que vem cumprindo à risca a legislação do setor quanto ao processamento de faturamento e cobrança dos clientes, o que pode ser comprovado através de auditoria especializada e independente realizada na empresa.
