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SÃO PAULO – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu suspender a liberação de novos códigos 0300 e deve lançar até o final do mês, uma consulta pública a respeito das normas para a utilização do código. A Anatel pretende com a nova norma coibir eventuais abusos.
Muitas empresas adotaram o código 0300 a fim de reduzir os custos com as ligações, pois no caso do 0300 quem paga pela ligação é o próprio consumidor. Já no caso do código 0800, as ligações são pagas pela própria empresa. Para cada minuto de ligação com o prefixo 0300, é cobrada uma tarifa de R$ 0,27 em ligações originadas de aparelhos fixos, excluindo a cobrança de impostos.
Anatel suspende liberação de código 0300
A Anatel decidiu suspender a liberação dos códigos 0300 desde o dia 01 de agosto, depois que o Ministério da Justiça começou a investigar possível infração contra o Código de Defesa do Consumidor. Pela regra atual, não existe aplicação definida para a utilização do código pelas empresas de serviço. Até julho desse ano, 912 códigos já foram autorizados pela Agência.
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Com a consulta pública, algumas alterações devem ocorrer. Entre as mudanças, destaque para a norma que deve proibir o uso do código 0300 pelas empresas de telecomunicações, inclusive de TVs por assinatura. Todas terão que adotar o código 0800 nos serviços de atendimento ao consumidor.
Método do cálculo será alterado
Outra alteração será referente ao cálculo do serviço, que deverá deixar de ter tarifa única e passará a tarifa com modulação. Dessa forma, as chamadas de longa distância nacional custarão 75% da maior tarifa homologada pela Agência, mas as ligações feitas dentro de uma mesma cidade deverão ter tarifa local.
Além disso, o atendimento ao cliente deve ser concluído em até cinco minutos. Se o atendimento ultrapassar esse período, a empresa será obrigada a pagar pelo tempo excedente. Desse modo, a Anatel pretende obrigar as empresas a melhorarem os seus serviços de atendimento. A Anatel também deve obrigar as empresas a informarem antes da ligação ser completada sobre o serviço a ser cobrado, assim como o valor da tarifa, a exemplo do que acontece com as chamadas para aparelhos celulares.