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SÃO PAULO – Termina nesta quinta-feira, dia 10 de outubro, o prazo para que a Telefônica, empresa de telefonia fixa que atende parte do Estado de São Paulo, mude as faturas enviadas ao consumidor, adotando o novo modelo que deve apresentar a discriminação dos pulsos locais realizados.
Maior facilidade para contestar valores das contas
O novo modelo de conta, que leva em consideração as chamadas locais, funcionará basicamente como acontece com as ligações interurbanas ou para celulares, incluindo aparelhos Nextel, onde a discriminação dos pulsos inclui informações como número chamado, dia, hora e duração da chamada, assim como seu valor final incluindo os impostos.
De acordo com a Resolução 85/98 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), “o documento de cobrança apresentado pela Prestadora ao Assinante deve corresponder a 30 dias de prestação de serviços, e deve discriminar, de maneira detalhada, clara, explicativa, todo e qualquer registro relacionado à prestação do serviço no período, os descontos concedidos, impostos e eventuais encargos, conforme regulamentação específica”.
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Apesar do artigo citado, a Anatel se mantém indiferente quanto à melhoria dos direitos dos consumidores, o que fez com que os órgãos de defesa tomassem frente à briga pela clareza das contas de telefone. Desta forma, fica mais fácil o consumidor controlar seus gastos e ainda ter base para discutir eventuais valores cobrados indevidamente.
Telefônica pagará multa de R$ 20 mil
Contudo, o fato da medida ter sido determinada através de uma liminar, conquistada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) contra a Telefônica no final de agosto, significa que a operadora poderá recorrer da decisão.
Mas enquanto isto não acontece, caso a Telefônica deixe de cumprir a nova norma a partir do dia 10, então estará sujeita ao pagamento de uma multa diária de R$ 20 mil. Contudo, para que a empresa seja autuada será necessária a colaboração do consumidor, que deverá registrar queixa junto aos órgãos de defesa ao consumidor caso não recebam o novo modelo de conta.