Suspensa liminar que obrigava discriminação de pulsos de telefone

SÃO PAULO – A Telefônica, operadora de telefonia fixa que atende parte do Estado de São Paulo, deveria discriminar na fatura de seus clientes todos as chamadas locais efetuadas pelos consumidores, incluindo ainda o valor dos impostos. A multa pelo descumprimento da regra seria de R$ 20 mil ao dia, caso a Telefônica não adaptasse as novas faturas a partir do dia 10 de outubro.
A medida havia sido determinada por uma liminar obtida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que por se tratar de uma decisão temporária, acabou sendo derrubada depois que a Telefônica recorreu da decisão na Justiça. Por sua vez, a Justiça deu parecer favorável à operadora quando o juiz da 12ª Câmara do 1º Tribunal de Alçada Civil de São Paulo, Sousa Oliveira, suspendeu a liminar.
De acordo com o entendimento do juiz, a Telefônica não precisará mais discriminar nas contas do consumidor as chamadas feitas em todo o Estado de São Paulo, visto que a identificação das chamadas ficará restrita às chamadas interurbanas e/ou para celulares.
Recurso da Telefônica

A liminar obtida pelo Idec previa o prazo de 45 dias para que a operadora passasse a respeitar as novas regras quanto à discriminação dos pulsos nas contas de seus assinantes. Por sua vez, a Telefônica recorreu da decisão alegando que a atual forma de cobrança obedece às exigências legais da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Além disso, a Telefônica alegou também o curto prazo para a adaptação ao novo sistema, apenas 45 dias, além dos altos investimentos financeiros que deveriam ser assumidos pela empresa, de cerca de R$ 600 milhões. A Telefônica também afirmou que precisaria de um prazo mínimo de 45 meses para que o trabalho pudesse ser finalizado.
Idec poderá recorrer

Na visão do Idec, a discriminação dos pulsos telefônicos é fundamental para que o consumidor tenha um melhor controle de seu orçamento financeiro, a partir do momento que ele consegue identificar de maneira clara seus gastos com a conta de telefone.
Mesmo com a suspensão da liminar, o Instituto pretende reverter o recurso da Telefônica, fazendo valer por direito que os pulsos sejam discriminados nas contas de telefone. Segundo a coordenadora jurídica do Idec, Dulce Pontes, o consumidor tem o direito de saber o que está pagando, ela acredita ainda num posicionamento favorável à ação do Idec.

Baixe agora (e de graça)!