Projeto quer tornar administração do FGTS mais transparente

SÃO PAULO – Desde que o uso dos recursos do FGTS foi permitido na compra de ações da Petrobras, em agosto de 2000, as discussões acerca de formas alternativas de se usar estes recursos não param. Existem vários projetos distintos recomendando a autorização do uso destes recursos desde para a compra de carro zero km até para o investimento direto em ações.

Maior transparência na gestão

Do ponto de vista do trabalhador, a identificação de formas alternativas de uso destes recursos certamente é bem vinda, uma vez que a rentabilidade é muito baixa, de apenas TR+3% ao ano, o que equivale à cerca de 5,5%. Este percentual fica muito abaixo da inflação medida pelo IGP-M nos últimos 12 meses que é de cerca de 13%. Pensando nisto, o governo está trabalhando em um projeto para tornar mais transparente a administração dos recursos do FGTS.

Segundo Valdery Albuquerque, presidente da Caixa, que é a única instituição responsável pela administração dos recursos do FGTS, o projeto teria sido encomendado pelo ministro do Trabalho, Paulo Jobim, que estaria buscando maior transparência na administração dos recursos através da explicitação dos recursos aplicados nos fundos ao risco de crédito, por exemplo.

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Na visão de Albuquerque, já está na hora do retorno do FGTS ser revisto, e do fundo deixar de ser penalizado pela sua função de garantir inúmeros subsídios, que deveriam ser garantidos diretamente por recursos do Orçamento da União e não através do FGTS.

Compra de ações

Dentre as propostas que estão sendo estudadas podemos citar o projeto em estudo pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) que prevê que o trabalhador possa investir até 25% do saldo do FGTS em ações. A intenção da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) é expandir as regras de uso dos recursos do FGTS, não apenas para os casos de ofertas públicas de ações pertencentes ao Tesouro, como aconteceu até agora.

Segundo o presidente da CVM, Luiz Leonardo Cantidiano, a intenção é permitir o uso dos recursos do FGTS apenas para a subscrição de empresas do Nível 2 de Governança Corporativa da Bovespa, ou no Novo Mercado da Bovespa, que são empresas que adotam uma melhor política com os acionistas. Para ele, o projeto criaria as condições para crescimento do mercado acionário, pois dá às empresas um novo pool de recursos para financiar seu crescimento.

Mas não é somente o trabalhador que poderá investir em ações. Está em estudo a possibilidade de que parte dos recursos do FGTS seja investida diretamente no mercado de ações, com os ganhos e perdas sendo rateados entre todos os trabalhadores que participam do fundo. Para que isto seja possível é preciso investir na maior transparência da gestão dos recursos do FGTS, de forma a identificar o risco de crédito associado ao investimento direto em ações.