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SÃO PAULO – Os proprietários de automóvel que compraram seus carros por meio de leasing cambial sentiram no bolso o impacto da disparada do dólar em janeiro de 1999, que levou as prestações desta modalidade de leasing a dobrarem de valor, tornando o financiamento impagável para muitos consumidores.
Empresas negam transferência dos documentos
Apesar da Justiça ter garantido a substituição da variação cambial pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), neste tipo de contrato, muitas empresas ainda se negam a transferir os veículos para o nome do proprietário, alegando que a transferência só será feita mediante o pagamento de determinada quantia em dinheiro.
Em posse do veículo, mas impossibilitados de venderem ou efetuarem qualquer tipo de negócio por conta da falta de documentação, muitos consumidores se vêem perdidos diante desta situação, assustados com os valores cobrados pelas empresas para a transferência dos documentos.
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Entenda o caso
Em agosto do ano passado, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu anular a cláusula do contrato que corrigia o valor do leasing através da variação do dólar. Os juízes do STJ julgaram que a cláusula de correção em dólar não estava de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), pois com a alteração da política cambial do governo, que passou a adotar um mecanismo de câmbio flutuante, deixando o consumidor exposto a ajustes desproporcionais das prestações no caso de desvalorização do real.
Nestas situações, como previsto no artigo 6, inciso V, do CDC, é possível modificar as cláusulas contratuais que estabelecem prestações desproporcionais, ou se tornem excessivamente onerosas em ração de fatos supervenientes. Neste sentido, recomendou-se que os contratos fossem corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ao invés da correção pela variação do dólar.
Não há motivos para que o documento seja retido
Como era de se esperar, os bancos de opuseram à decisão e então simplesmente se negam a transferir o documento do veículo para o arrendatário. Na opinião de advogados especializados, embora as decisões sobre o caso ainda se encontrem em tramitação na Justiça, não há motivos para que os documentos não sejam liberados.
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Vale lembrar que se no final do processo as empresas de leasing forem beneficiadas, poderão cobrar a diferença devida do consumidor, o que significa que o documento deve ser liberado independentemente da decisão da Justiça.
Como rever o caso na Justiça
Segundo o advogado José Eduardo Tavolieri de Oliveira, da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o consumidor que se sentir prejudicado tem duas opções para tentar solucionar o caso sem perder muito dinheiro.
A primeira opção é fazer o depósito judicial do valor pedido pela empresa, que seria a diferença entre a variação do dólar e o INPC, com uma medida cautelar solicitando que o bem seja transferido para o seu nome. Desta forma, dependendo do resultado do processo o dinheiro poderá ser sacado pela parte beneficiada, ou seja, até segunda ordem o dinheiro fica nas mãos da Justiça.
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Outra alternativa é tentar um acordo amigável com a empresa, oferecendo, por exemplo, o pagamento de cerca de 10% sobre o valor que está sendo cobrado para a liberação dos documentos. O problema é que as empresas geralmente querem mais do que o consumidor pode pagar, o que acaba inviabilizando um acordo entre as partes.
Desta forma, não resta outra alternativa a não ser entrar com uma ação individual na Justiça. No entanto, vale a pena consultar um advogado que irá recomendar a melhor forma de proceder, pois há a possibilidade do andamento de uma ação conjunta, em que vários clientes do banco que estão na mesma situação estão representados pelo menos advogado, o que reduz os custos individuais. A OAB atende ao público sobre questões como esta através dos números 3241 5122, 3116 1084, 3116 1086 e 3116-1091, todos na capital paulista.