Publicidade
SÃO PAULO – Diante do aumento do número de reclamações e denúncias de irregularidade contra os chamados cartões de desconto, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu organizar uma consulta pública sobre o assunto, que também estaria sendo debatido pelo órgão na Câmara de Saúde Suplementar.
Consulta termina em 20 de novembro
A consulta pública deve se estender até o próximo dia 20 de novembro, de forma que as pessoas interessadas em opinar sobre o assunto, podem fazê-lo através do site www.ans.gov.br, do e-mail cartaodesconto@ans.gov.br, ou através de carta, endereçada à ANS, Consulta Pública nº 8 – Comunicado sobre Cartão de Desconto, Avenida Augusto Severo, 84, 11º andar, Glória, Rio de Janeiro, CEP 20021-040.
Terminada a consulta pública, as empresas de cartões de saúde terão 120 dias a contar da data da publicação oficial do comunicado da ANS para se enquadrar na Lei 9.656. Caso contrário estarão sujeitas a multa de acordo com a legislação em vigor.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Cartões de desconto não são planos
Os chamados cartões de saúde servem apenas para oferecer descontos em serviços de saúde, como exames, consultas médicas em hospitais, laboratórios e médicos particulares, de forma que não cobrem exames e procedimentos mais complexos, assim como o atendimento de doenças e lesões pré-existentes.
Apesar disso, são vendidos como se fossem planos de saúde juntamente com o cartão de crédito, a uma anuidade que varia entre R$ 200 e R$ 500. Segundo a assistente de direção do Procon-SP, Lucia Helena Magalhães, esta anuidade é paga através de cartão de crédito e não por boleto bancário, como acontece com os planos de saúde tradicionais. Exatamente por isto, ao desistir do cartão o cliente passa a encontrar maior dificuldade em obter o dinheiro de volta.
Finalmente, como não são registrados junto à ANS, não sofrem qualquer tipo de fiscalização, o que abre espaço para que adotem práticas abusivas contra os consumidores. Esta situação deve mudar depois que a ANS enquadrar estas empresas na Lei 9.656, o que deve acontecer depois da consulta pública.
Continua depois da publicidade
Leia também:
Cartões de descontos utilizados no segmento de saúde são ilegais