Justiça contesta cadastro de consumidores mantido pela Associação Comercial

Na visão do Ministério Público o cadastro que registra "passagens" do consumidor pode atrapalhar obtenção de crédito

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SÃO PAULO – O “cadastro de passagem” ou de “consultas anteriores” da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) pode estar com os dias contados no que depender da Promotoria de Justiça do Consumidor que, por sua vez, alega que as informações armazenadas pela ACSP nestes cadastros podem prejudicar o cliente que deseja obter crédito no mercado.

Como funciona o cadastro

O cadastro mantido pela Associação desde 1984 contém o registro dos negócios anteriores do consumidor, incluindo ainda as tentativas de obtenção de crédito que lhe foram negadas, informações estas que são armazenadas em um bando de dados desconhecido por muitas pessoas.

Fazem parte deste “histórico” as intenções de compras, como quando o consumidor vai até uma loja pesquisar preços de um determinado produto ou serviço, cujas informações são repassadas pelos estabelecimentos comerciais conveniados à ASCP.

Desta forma, a partir da ligação entre estes dados, é possível que o consumidor tenha crédito negado mesmo sem estar em situação de inadimplência. Ao ver que o nome do consumidor conta no banco de dados mais de uma vez, por conta de diversas pesquisas de preços que fez no mercado, o comerciante acredita que o mesmo possa estar endividado com crediário e acaba negando o crédito.

Segundo a Promotoria, manter este tipo de cadastro afronta os direitos previstos na Constituição Federal, assim como no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Por este motivo, pediu o fim do cadastro através de ação civil pública ingressada contra a entidade.

Palavra da ACSP

A Associação se defende alegando que a finalidade do cadastro é única e exclusiva de analisar um possível endividamento exagerado do potencial do comprador, como forma de proteger o comerciante.

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Segundo o superintendente jurídico da ACSP, Carlos Celso Orcesi da Costa, um possível estelionatário pode ser identificado por sua passagem no cadastro, o que garante maior segurança para o comércio, alo freqüente de cheques sem fundos, cartões clonados, falsificação de documentos, entre outros. De acordo com Orcesi da Costa, o Ministério Público teve a liminar negada pelo juiz. Contudo, isto não significa que o mesmo possa recorrer da decisão judicialmente.