Retroatividade do benefício proporcional é aprovada pelo Conselho de Gestão

Trabalhador poderá sacar benefício desde que tenha contribuído por mais de 5 anos, benefício passa a ser retroativo

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SÃO PAULO – O Conselho de Gestão da Secretaria de Previdência Complementar (CGSPC) aprovou, nesta última quinta-feira, dia 5/12, uma medida que permite que participantes de fundos de pensão tenham direito ao Benefício Proporcional Diferido (BPD) de maneira retroativa desde o último dia 2/10.

O benefício permite que, em caso de quebra do vínculo empregatício do trabalhador, o mesmo tenha acesso aos recursos depositados em seu nome no fundo de pensão, inclusive a parcela paga pela empresa. No caso, o trabalhador receberia ao se aposentar um benefício proporcional no momento da aposentadoria.

A intenção do Conselho de Gestão é a de que garantir o acesso ao benefício mesmo para os participantes que perderam vínculo empregatício no período entre a aprovação da resolução e a adequação dos estatutos dos fundos de pensão ao novo benefício. O prazo de adequação está previsto para terminar em 31 de julho de 2003.

Carência mínima de cinco anos

Para ter direito ao recebimento do benefício referente às contribuições que efetuou enquanto ainda tinha um vínculo empregatício com a empresa, o trabalhador tinha que continuar contribuindo para o fundo de pensão, arcando não só com a sua parte da contribuição, mas também com a da empresa patrocinadora.

Com a aprovação do novo benefício, isto deixa de ser necessário, de forma que o trabalhador poderá ter acesso ao benefício proporcional ao que já foi contribuído até então. A expectativa do próprio Ministro da Previdência, José Cechin, é de que a nova medida beneficie cerca de 145 mil trabalhadores por ano, o equivalente ao número de resgates anuais dos fundos por parte dos trabalhadores que rompem seu vínculo empregatício.

Entretanto, para ter direito ao benefício é preciso ter havido quebra do vínculo empregatício e o cumprimento de uma carência mínima no fundo de pensão, que não deve ultrapassar os cinco anos. Por sua vez, os fundos de pensão terão até o final do próximo ano para se adaptarem à nova regra.

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Na visão do secretário da Previdência Complementar, José Roberto de Savóia, antes deste prazo é possível que os benefícios acumulados sejam inferiores aos custos de administração destas contribuições, anulando os ganhos do trabalhador.