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SÃO PAULO – O Conselho de Gestão da Secretaria de Previdência Complementar (CGSPC) aprovou, nesta última quinta-feira, dia 5/12, uma medida que permite que participantes de fundos de pensão tenham direito ao Benefício Proporcional Diferido (BPD) de maneira retroativa desde o último dia 2/10.
O benefício permite que, em caso de quebra do vínculo empregatício do trabalhador, o mesmo tenha acesso aos recursos depositados em seu nome no fundo de pensão, inclusive a parcela paga pela empresa. No caso, o trabalhador receberia ao se aposentar um benefício proporcional no momento da aposentadoria.
A intenção do Conselho de Gestão é a de que garantir o acesso ao benefício mesmo para os participantes que perderam vínculo empregatício no período entre a aprovação da resolução e a adequação dos estatutos dos fundos de pensão ao novo benefício. O prazo de adequação está previsto para terminar em 31 de julho de 2003.
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Carência mínima de cinco anos
Para ter direito ao recebimento do benefício referente às contribuições que efetuou enquanto ainda tinha um vínculo empregatício com a empresa, o trabalhador tinha que continuar contribuindo para o fundo de pensão, arcando não só com a sua parte da contribuição, mas também com a da empresa patrocinadora.
Com a aprovação do novo benefício, isto deixa de ser necessário, de forma que o trabalhador poderá ter acesso ao benefício proporcional ao que já foi contribuído até então. A expectativa do próprio Ministro da Previdência, José Cechin, é de que a nova medida beneficie cerca de 145 mil trabalhadores por ano, o equivalente ao número de resgates anuais dos fundos por parte dos trabalhadores que rompem seu vínculo empregatício.
Entretanto, para ter direito ao benefício é preciso ter havido quebra do vínculo empregatício e o cumprimento de uma carência mínima no fundo de pensão, que não deve ultrapassar os cinco anos. Por sua vez, os fundos de pensão terão até o final do próximo ano para se adaptarem à nova regra.
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Na visão do secretário da Previdência Complementar, José Roberto de Savóia, antes deste prazo é possível que os benefícios acumulados sejam inferiores aos custos de administração destas contribuições, anulando os ganhos do trabalhador.