Publicidade
SÃO PAULO – Uma das maiores reclamações das pessoas que contratam seguro é, sem dúvida, a burocracia e demora que se deve enfrentar para receber uma indenização, em caso de sinistro. Esta situação, porém, pode melhorar caso um projeto substitutivo do deputado José Lourenço (PMDB-BA) seja aprovado.
Segundo informações da Agência Câmara, no último dia 4 o projeto foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação, depois de já ter sido aprovado Comissão de Defesa do Consumidor, o projeto agora deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
Pagamento em até 30 dias
De acordo com o projeto, qualquer indenização de seguro deverá ser paga em no máximo 30 dias úteis contados da data em que o pedido de indenização foi formalizado. Por sua vez, o segurado deverá estar em dia com os pagamentos da apólice antes da ocorrência do sinistro.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Caso este prazo não seja cumprido, a seguradora deverá, além de pagar a indenização ao segurado, arcar com uma multa equivalente a 10% do valor da indenização. Segundo o autor do projeto, a iniciativa do texto se baseia no fato de que muitas vezes as seguradoras adiam o máximo possível o pagamento das indenizações, sob as alegações mais absurdas, o que acaba prejudicando o consumidor que pagou em dia as prestações do seguro.
Em geral o pagamento só é efetivado 30 dias após a apresentação de todos os documentos exigidos pela seguradora, mas, muitas vezes, este processo pode acabar demorando meses, em uma tentativa da empresa de cansar o segurado, que acabaria abrindo mão de seu direito. Como não se trata de uma relação de iguais, já que as seguradoras têm muito mais força do que os consumidores, ocorrem abusos, e é isto que o projeto busca evitar.
