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SÃO PAULO – Diante do forte aumento dos combustíveis em 2002, os casos de fraudes são cada vez mais freqüentes, a chamada gasolina batizada acaba prejudicando o consumidor, que sofre com um desempenho pior do carro, em outras coisas.
Buscando coibir este tipo de prática, a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias aprovou um projeto que busca combater a fraude nos combustíveis. O projeto é de autoria do deputado Doutor Heleno (PDT-SP) e foi encaminhado para análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
Dispositivo de lacre nos tanques
O projeto estabelece que devem ser instalados dispositivos eletrônicos de lacre nos tanques armazenadores de combustíveis nos postos revendedores do país. A informação é da Agência Câmara.
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Através do lacre a intenção é impedir que os combustíveis sejam manipulados nos postos de abastecimento. Desta forma, as distribuidoras, que devem abastecer os tanques dos postos, terão que colocar lacres para zelar pela manutenção dos combustíveis, sendo que o dispositivo de abertura do lacre ficará em sua posse.
Finalmente, somente funcionários das distribuidoras devidamente treinados e autorizados para uso desses equipamentos poderão manipular estes dispositivos.
Multa de R$ 100 mil
Caso seja comprovada a prática de fraude, que inclui desde adulteração como qualidade em desacordo com as exigências da Agência Nacional do Petróleo (ANP). O responsável pela fraude terá que arcar com multa de R$ 100 mil, que será cobrada em dobro nos casos de reincidência.
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Além disto, nos casos a partir da segunda reincidência, o posto revendedor onde ocorrer a fraude e a distribuidora responsável pelo abastecimento terão suas atividades suspensas por um mês, período que pode ser dobrado a cada reincidência.
