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SÃO PAULO – Dentre as iniciativas identificadas pelo atual Ministério da Previdência sobre formas de se tentar reduzir o desequilíbrio financeiro da Previdência Social, o combate à informalidade e aumento da fiscalização estavam sempre entre as mais lembradas.
No que refere à informalidade, o ministério tentou principalmente educar os trabalhadores sobre a importância de contribuir para a Previdência, enquanto a maior fiscalização levou muitas empresas a regularizarem sua situação frente à Previdência, através do registro de seus funcionários.
Renúncia custa R$ 9,1 bilhões
Segundo o deputado Félix Mendonça (PTB-BA), e relator setorial do Orçamento 2003 da União, estes dois fatores estão entre as principais causas para o desequilíbrio nas contas da Previdência.
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O deputado acredita que é a Assistência Social quem prejudica de forma excessiva as contas da Previdência. Como as empresas que optam pelo regime tributário Simples não contribuem para a Previdência, já que recolhem imposto sobre uma alíquota única, assim como os clubes de futebol e as entidades filantrópicas, a renuncia fiscal chega a custar cerca de R$ 9,1 bilhões aos cofres da Previdência.
Mendonça acredita que se a legislação tributária permite este tipo de renúncia, ela também deve criar as garantias necessárias para que este tipo de situação não afete a situação financeira da Previdência, que, aliás, é muito distinta da Assistência Social. Exatamente por isto o deputado defende que o Governo deveria cobrir para evitar que o INSS tenha prejuízo, sendo que o déficit com gastos em Assistência Social pelo Governo são estimados em R$ 4,7 bilhões.
Déficit seria bem menor
Como estes gastos acabam entrando na conta da Previdência, juntamente com as perdas de R$ 9,1 bilhões relativa a renúncia fiscal, as receitas da Previdência poderiam ser pelo menos R$ 13,8 bilhões maiores.
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Se considerarmos que no Orçamento de 2003 o déficit estimado para a Previdência é de R$ 20 bilhões, fica fácil verificar que, juntas estas duas variáveis respondem por quase 70% do total do déficit. Desta forma, se a renúncia fiscal fosse evitada e a conta da Assistência for separada o déficit cairia para R$ 6,2 bilhões.