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SÃO PAULO – Uma das grandes preocupações no que refere aos fundos de pensão patrocinados por empresas está relacionada à segregação destes recursos. Como se constatou no caso Enron nos EUA, se não houver segregação, os funcionários correm o risco de verem os recursos que acumularam através de contribuições ao fundo desaparecerem de um dia para o outro.
Buscando evitar que este tipo de situação venha a se repetir, a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) recomendou, nesta semana, a separação legal dos fundos de pensão das empresas patrocinadoras.
Proteção em caso de falência
Com isto, os recursos dos funcionários estariam protegidos mesmo se a empresa viesse a falir. Na verdade, a recomendação faz parte de um grupo de princípios apresentados pela OCDE, cujo objetivo é tornar os fundos de pensão privados mais atraentes e transparentes.
Outra recomendação envolve a limitação dos investimentos em ações da companhia patrocinadora do fundo de pensão, ou de empresas subsidiárias a ela. Esse limite poderia ser fixado em 5%.
Mais controle e transparência
A OCDE também recomenda uma atuação mais rígida dos reguladores neste sentido, assim como defende o direito dos empregados, em caso de fim do vínculo empregatício, de transferir as contribuições que ele, a empresa patrocinadora, tenham feito ao fundo de pensão. Esse tipo de posicionamento já está previsto na legislação brasileira, mas para ter direito é preciso que o trabalhador tenha contribuído ao fundo por pelo menos 5 anos.
Segundo a OCDE, é de fundamental importância que, além de serem constantemente informados pela empresa patrocinadora sobre a situação dos fundos de pensão, os funcionários tenham acesso a uma ampla gama de carteiras para o investimento de suas contribuições. Os princípios defendidos pela OCDE ainda estão sendo aprimorados, e constituem recomendações de conduto, cabendo a cada país decidir se irá, ou não, implementá-los.