Até dezembro, 10% das pessoas devem migrar para novo regime de tributação

Para presidente da Anapp, investidores ainda se mostram receosos em mudar e optam pelo regime de tributação antigo

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SÃO PAULO – Das pessoas que investem em previdência privada e precisam escolher, até o fim do ano, sobre o regime de tributação a ser utilizado, 10% vão optar pela nova tabela regressiva.

A estimativa é de Osvaldo do Nascimento, presidente da Anapp (Associação Nacional de Previdência Privada), e foi apresentada nesta terça-feira (27), durante evento em São Paulo, reunindo profissionais do setor.

Quem precisa optar?

O executivo estima que, até o momento, 5% dos investidores em planos de previdência optaram pelo novo regime de tributação regressiva. O prazo para quem precisa tomar uma decisão neste sentido termina no dia 30 de dezembro.

Este “direito” de escolha é concedido aos investidores que começaram a aplicar em previdência antes de janeiro deste ano, quando entrou em vigor um novo regime tributário, por meio da Lei 11.053.

O investidor, neste caso, possui dois caminhos: manter o sistema antigo, baseado na taxação progressiva prevista na tabela de Imposto de Renda, ou optar pelo novo regime, que emprega uma tabela regressiva, com alíquotas que variam de 35% a 10%, segundo o tempo em que os recursos ficam aplicados.

Aqueles que contratarem agora um plano de previdência possuem também a chance de optar, mas neste caso a decisão deve ser tomada até o último dia do mês seguinte ao da contratação do plano. A estimativa de Nascimento é de que 14% dos novos investidores escolham o novo regime de tributação.

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Novo regime é escolhido por poucos

De acordo com Osvaldo do Nascimento, as pessoas se mostram receosas em migrar, já que a maioria delas possui o VGBL (Vida Gerador de Benefícios Livres), plano de previdência utilizado por quem é isento ou opta pela entrega da declaração de imposto de renda simplificada.

A minoria que opta pelo novo regime possui maior poder aquisitivo e condições de manter investimentos no longo prazo.

MP ainda precisa ser aprovada

Vale lembrar que a Medida Provisória 255, que propõe mudanças no regime de previdência e estabelece o prazo de 30 de dezembro, ainda não foi aprovada e, por isso mesmo, está “trancando” a pauta da Câmara dos Deputados, envolvida com as recentes denúncias de corrupção no Governo.

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A MP deve ser aprovada até o dia 4 de novembro. Porém este prazo, na opinião do presidente da Anapp, não representa um problema, já que “não há nada na medida, bastante simples, que cause impasse na tramitação”.

Informação para os investidores

Pensando naqueles que ainda não tomaram sua decisão, a Anapp, em conjunto com instituições financeiras do País, deve lançar, no mês de novembro, uma cartilha com informações sobre os regimes da previdência privada.

No entanto, na visão de Nascimento, os meios de comunicação, as empresas e instituições em geral têm feito uma maciça campanha de conscientização sobre o tema, proporcionando maior esclarecimento aos investidores.