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O presidente da República assinou ontem decreto garantindo a participação dos municípios no programa de Bolsa-Escola. Com isso, o desenvolvimento do programa deverá ser facilitado, visto que o decreto esclarece as regras para que as crianças recebam a Bolsa-Escola e define as responsabilidades do programa.
Os municípios poderão aderir ao programa através de um termo de adesão, que garante a sua participação legal no programa. O termo de adesão já foi enviado a todos os 5.561 municípios brasileiros, e espera-se que os primeiros pagamentos sejam efetuados a partir de junho.
