Projeto de Lei prevê isenção de IR para trabalhador doente

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Se você é possui uma doença incapacitante, ou sofreu uma doença causada por acidente de trabalho, talvez não precise mais pagar imposto de renda, mesmo que continue exercendo suas atividades profissionais. A isenção de imposto total nestes casos está sendo proposta por um novo projeto de lei ainda em votação. Caso aprovado, o projeto coloca os trabalhadores na ativa em pé de igualdade com os aposentados e reformados, que atualmente são os únicos a receber isenção total do imposto, quando portadores dessas doenças.

Dentre as doenças consideradas incapacitantes, podemos citar: alienação mental, câncer, cegueira, hanseníase, tuberculose ativa, cardiopatia grave, doença de Parkinson, contaminação por radiação, paralisia irreversível e incapacitante, esclerose múltipla, nefropatia grave, estados avançados da doença de Paget, Aids, entre outras.
Entretanto, para que você possa ter direito a este benefício é preciso que seja feito um laudo pericial emitido por serviço médico oficial comprovando a doença. O laudo, que terá um prazo de validade determinado, deverá ser renovado periodicamente.

O projeto em questão ainda está sendo revisto pela Comissão de Seguridade e só depois de uma posição da Comissão é que ele será submetido às Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Redação.

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