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Se você possui plano de saúde não vai gostar de saber das novas mudanças que poderão vir com a chegada de um novo projeto de lei, que irá regularizar os planos de saúde e com certeza vai acabar afetando o seu bolso. Os órgãos de defesa do consumidor, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e até mesmo as entidades que representam os médicos já avisaram que são contra as mudanças, uma vez que elas poderão prejudicar os consumidores. Por outro lado, a Agência Nacional de Saúde (ANS) afirmou que o novo projeto só deve melhorar a relação do usuário com as operadoras de saúde, além de popularizar os planos com opções mais baratas.
Para você que não sabe, este projeto prevê uma série de mudanças nas regras dos planos de saúde, sobretudo no ponto de vista do atendimento ao usuário. Um dos principais pontos em questão seria a forma das consultas dos pacientes, que deveriam obrigatoriamente passar por um clínico geral antes de ser atendido por um especialista. Ou seja, se você desejar ir ao dermatologista, teria que antes marcar uma consulta com o clínico, que funcionaria como uma espécie de “porteiro” para que ele dissesse se você precisaria, ou não, realmente se tratar com um dermatologista, além de definir também o hospital e o laboratório onde você deveria ir.
Já o Procon adverte que estas regras vão contra a atual legislação, que permite que um usuário tenha a liberdade de escolher o local onde deseja se tratar, desde que o médico, laboratório ou hospital esteja credenciado pelo seu plano de saúde.
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Dentre as outras mudanças, podemos destacar também as exigências da adaptação dos contratos antigos até 2003, ou seja, você perderá os direitos adquiridos quando assinou o contrato anterior; portanto, os órgãos de defesa ao consumidor aconselham você a não fazer esta migração até que as regras estejam bem claras para todos. Outro ponto de polêmica se refere às faixas etárias, que hoje são dividas em sete grupos, sendo que o valor mais caro (a partir de 70 anos) não pode exceder em seis vezes o valor da mensalidade mais barata (0 a 17 anos). Com o novo projeto, as empresas estariam liberadas a criar quantas faixas etárias quisessem, o que vai provocar o aumento da mensalidade cada vez que uma nova faixa for atingida.
Os planos também serão restritos à questão do tratamento de determinadas doenças e rede de atendimento. Por exemplo, você contratará um plano somente para o tratamento de câncer, porém ele não deverá cobrir sessões de quimioterapia, além de atender somente a uma rede restrita. Ou seja, os planos poderão até ficar mais baratos, porém os benefícios e atendimento terão sua qualidade totalmente defasada.
Deste modo, até que o projeto seja aprovado, você deverá exigir o atendimento habitual em qualquer tipo de consulta, exame ou tratamento, sempre seguindo as regras de acordo com o contrato que assinou na contratação do plano. Vale lembrar que antes de migrar para novos contratos, o segurado deve esperar a aprovação da lei.
