Aumenta o número de doenças isentas de carência para recebimento de benefícios

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Os ministros da Previdência Social e Saúde assinaram nesta semana uma nova portaria que elimina o prazo de carência no pedido de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez para os segurados portadores de doenças hepáticas. Desta forma, se você é portador deste tipo de doença, não vai mais precisar comprovar que contribui pelo menos 12 meses para obter o benefício. A portaria deve ser publicada no Diário Oficial ainda nesta sexta-feira (24/08).

Com a aprovação da nova portaria, sobe para 14 o número de doenças graves isento de período de carência para obtenção de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Também estão isentas de carência mínima a tuberculose ativa, a hanseníase, a alienação mental, a síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids); e a contaminação por radiação, cegueira, paralisia irreversível ou incapacitante, etc.

A decisão, entretanto, não tem caráter retroativo, isto é, só é válida para as pessoas inscritas na Previdência a partir da publicação da portaria. Assim como nos demais casos de pedido de auxílio-doença, o benefício só será concedido depois que o segurado for submetido à perícia médica do INSS e apresentar os seguintes documentos: atestado médico, exames de laboratório, atestado de internação hospitalar (se aplicável), certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos. Além disso, também deverá apresentar o requerimento do benefício por incapacidade, que deve ser preenchido pela empresa em que trabalha e incluir as informações referentes ao afastamento do trabalho.

Fonte: Ministério da Previdência e Assistência Social

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