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Pressionado pelos principais órgãos de defesa aos consumidores, o governo acabou retirando alguns dos pontos polêmicos da medida provisória que estabelece novas regras para os planos de saúde.
Dentre as medidas excluídas estão: a criação do médico porteiro (faria triagem antes de consultas), criação de planos regionais mais simples que não cobrem todos os tratamentos e exames, e a criação de planos segmentados relacionados a doenças específicas. Também foram retiradas as mudanças relativas à criação dos planos de adaptação dos contratos antigos para os novos até dezembro de 2003 e a possibilidade de migração coletiva de usuários dos planos anteriores a 1999 para os atuais.
Por outro lado, a medida manteve a impossibilidade das empresas romperem os contratos com os usuários, a necessidade de autorização da ANS para os reajustes, e isenção de reajuste no valor dos planos para os usuários com mais de 60 anos e há mais de dez anos clientes dos planos. No caso de doença pré-existente, o cliente deverá ser aceito pelo plano com o pagamento de uma taxa extra.
O governo, entretanto, afirma que não pretende desistir destas mudanças, que deverão ser incluídas em um anteprojeto de lei que, depois de submetido à aprovação da sociedade, será transformado em projeto de lei e enviado para o Congresso. Esta foi a 44¦ reedição da medida provisória. As mudanças na medida provisória foram explicadas hoje em um simpósio da Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS), no Congresso.
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