Arrecadação pode aumentar em R$ 1 bilhão por ano se fundos de pensão pagarem IR

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O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, voltou a expressar sua insatisfação com a pendência tributária entre fundos de pensão e Receita Federal, que envolve o pagamento de mais de R$ 9 bilhões em impostos atrasados por parte dos fundos de pensão.

Na semana passada o Governo confirmou que este montante não seria usado para fechar o orçamento de 2002, e que portanto seria necessário identificar fontes alternativas de arrecadação fiscal. Para Maciel, os fundos de pensão nada mais querem do que atrasar o pagamento da dívida, o que na sua opinião reflete o fato de que concordam que não são imunes à tributação.

Ele lembra que, com um patrimônio de R$ 130 bilhões, os fundos de pensão são sem dúvida alguma os maiores investidores do país. O governo estaria disposto a isentar o pagamento de imposto sobre os ganhos das aplicações dos fundos de pensão, desde que estes pagassem ao menos a diferença entre a tributação das empresas e da pessoa física, ou seja uma alíquota de 12%. Mas os fundos não aceitaram a proposta.

Como o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda está analisando se os fundos são imunes à tributação, não há o que fazer até a decisão ser tomada. Entretanto, lembra Maciel, se o STF decidir que os fundos não são imunes eles terão que pagar tudo de uma vez. Preocupados com uma decisão contrária do STF, os fundos de pensão já fizeram provisões para pagar sua dívida tributária. Caso os fundos de pensão venham a perder na justiça, e sejam forçados a pagar imposto de renda sobre suas aplicações, estima-se que a arrecadação fiscal do governo aumentará em cerca de R$ 1 bilhão.

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