Empresas optantes pelo SIMPLES são novo alvo da Receita Federal

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Depois de ter vencido a batalha com os fundos de pensão, a Receita agora volta a sua atenção para as fraudes entre as empresas que optam pelo chamado regime de tributação SIMPLES. Desde que foi introduzida a Lei Complementar 105/01 que permite a quebra do sigilo bancário de empresas e indivíduos, a Receita iniciou uma análise detalhada para verificar se as declarações destas empresas são condizentes com os fluxos financeiros que movimentam.

O SIMPLES é um sistema tributário simplificado, cujo objetivo é facilitar e desburocratizar a carga tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O SIMPLES possibilita a adoção de uma alíquota única que incide sobre a receita bruta, sendo que as alíquotas são variáveis de acordo com o nível de receita da empresa. Neste sistema, vários impostos e contribuições são resumidos em um único.O coordenador de fiscalização da Receita Federal, Paulo Souza Cardoso, informou que com o cruzamento de dados, referentes ao ano de 1998, foi possível identificar três mil empresas com declaração irregular. Para ilustrar a situação de irregularidade, o coordenador informou que, apesar de terem optado pelo SIMPLES, algumas empresas movimentaram mais de R$ 30 milhões. Em breve a receita deve começar o cruzamento dos dados de 1999 e 2000.

A Receita pretende dedicar atenção redobrada para as empresas que adotam o SIMPLES, mas que são registradas em nome de uma pessoa que não é titular, ou seja, utilizam-se dos chamados “laranjas”, também deverão ser investigadas as empresas fantasmas, isto é, aquelas que não puderam ser encontradas no seu endereço de registro.

A receita também deve se dedicar ao estudo dos chamados paraísos fiscais próximos a grandes centros urbanos, como é o caso, lembrou o coordenador, de Barueri na região da grande São Paulo. A região chamou a atenção da polícia federal em 1995 quando esta procurava encontrar contas específicas para a remessa de dólares para o exterior, as chamadas CC5. A polícia federal estima que, entre 1995 e 1998, um grupo de empresas localizadas na região tenha movimentado mais de R$ 120 bilhões.

Além de cobrar os impostos devidos com juros e correção monetária, a Receita já anunciou que pretende autuar criminalmente todas as empresas que se encontram em situação irregular.

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