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10h54 – 02/10
Agência Câmara
BRASÍLIA – Nenhuma emenda foi apresentada ao substitutivo do deputado Mussa Demes (PFL-PI) ao PL 4177/01, que corrige a tabela do Imposto de Renda. O prazo para apresentação de emendas terminou ontem e o projeto do senador Paulo Hartung (PPS-ES) está na pauta desta quarta-feira (3) da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Mussa Demes informou que o ajuste proposto no seu substitutivo faz com o que a tabela do imposto de renda volte aos níveis de 1996. A proposta original previa uma correção na tabela da ordem de 28%, enquanto o substitutivo vai além, atualizando-a em 35,29%. Outra novidade é que a correção passará a ser pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e não pela UFIR, que já foi extinta.
Comentando declarações do secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, segundo o qual a correção da tabela do imposto de renda trará de volta a correção monetária, Mussa Demes disse que a afirmação é incoerente e rebateu: “A primeira coisa que o secretário deveria fazer era mobilizar a base parlamentar do Governo para aprovar o projeto 1034, de minha autoria, que ressarce uma perda de receita por incentivo fiscal. O projeto foi encaminhado à Câmara em 1995 pelo mesmo secretário Everardo Maciel, e se transformou na Lei 9.249 que só beneficia as empresas multinacionais e as grandes sociedades de capital aberto”.
Segundo Mussa Demes, a correção da tabela do imposto de renda irá beneficiar aproximadamente 10 milhões de pessoas em todo o País.
