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Ainda hoje o ministro do trabalho, Francisco Dornelles, e o presidente Fernando Henrique Cardoso devem discutir um novo projeto de lei, que prevê mudanças na legislação trabalhista vigente, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Apesar do ministro do trabalho acreditar que o projeto deve facilitar a comunicação entre trabalhadores e empregadores, muitos acreditam que haverá forte resistência no Congresso, pois o projeto não é fruto de uma negociação tripartite entre governo, empresários e trabalhadores.
O que muda na CLT com o novo projeto
A grande novidade está na mudança do artigo 618 da CLT de forma a privilegiar as negociações entre trabalhadores e funcionários, assim como decisões tomadas em convenção ou acordo coletivo, frente ao disposto na lei. Caso aprovado, o projeto permitirá a livre negociação entre trabalhadores e empregadores sobre alguns temas importantes como por exemplo: duração de férias, licença-paternidade, remuneração extra por trabalho noturno, adicional de insalubridade, etc.
O ministro do trabalho aproveitou para reiterar que o projeto não deve alterar o artigo 7§ da CLT, mantendo inalterados direitos como férias remuneradas, 13§ salário, FGTS, adicional de 30% para férias, etc. Para Dornelles, a situação atual exige que sejam privilegiados os direitos negociáveis e contratuais e não apenas os direitos inegociáveis e legislados. Além disso, para ele as peculiaridades regionais e setoriais fazem com que seja necessária uma regulamentação própria, o que dificulta a criação de uma legislação única.
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Projeto gera controvérsia entre centrais sindicais
Nem mesmo saiu do forno, e o projeto já recebeu duras críticas de algumas centrais sindicais, dentre elas a Central Única dos Trabalhadores (CUT). Para o presidente da CUT, a introdução de mudanças na forma de diálogo entre trabalhadores e funcionários não é apropriada no momento, já que a prioridade deve ser dada para a manutenção de postos de trabalho. Já para o presidente da Força Sindical, as mudanças devem ser bem recebidas, pois visam o aumento das negociações o que deve fortalecer os sindicatos.
Na opinião do ministro, ao contrário do que algumas centrais acreditam, a flexibilização das negociações trabalhistas deve beneficiar o trabalhador, já que estimula a criação de novos empregos formais. De acordo com dados do próprio ministério do trabalho, atualmente apenas 45% da população ativa do país, isto é, pessoas que trabalham, tem registro em carteira.
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Antonio Augusto de Queiroz, diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), teme que, caso aprovado, o projeto permita que alguns direitos garantidos pela CLT sejam reduzidos ou até mesmo eliminados, durante negociações coletivas. Para ele, o projeto em questão é apenas o primeiro de uma série que visa alterar direitos garantidos no plano infra-constitucional, dentre eles cita a mudança na forma em que são feitas as contribuições sindicais.
