Cobrança de taxa pelas companhias aéreas é considerada abusiva

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Nesta semana algumas empresas de transporte aéreo do Brasil anunciaram a cobrança de uma nova taxa aos seus passageiros, a chamada “taxa de segurança”. A cobrança é de R$ 14,00 em vôos locais e US$ 5 em vôos internacionais. Essa cobrança tem como objetivo o aumento das receitas das companhias aéreas para poderem aumentar seus gastos com segurança. Após os atentados ocorridos contra os EUA, as empresas aéreas afirmam que terão um grande aumento de despesas com a segurança de suas aeronaves e passageiros.
Segundo os órgãos de defesa do consumidor do país, essa cobrança é ilegal e abusiva. De acordo com o código do consumidor, esta taxa seria considerada um seguro optativo e por tal o consumidor só pagaria se estivesse interessado neste serviço. Por isso estas taxas pagas poderão ser ressarcidas pelos consumidores.
Apesar de ser considerada ilegal a cobrança de uma taxa específica, o governo federal afirmou, por meio da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, que as companhias têm toda a liberdade para reajustar seus preços.

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