Publicidade
O projeto que prevê um reajuste de 35% na tabela de cálculo do imposto de renda (IR) de pessoas físicas recebeu um parecer favorável do deputado Ney Lopes (PFL-RN) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Contudo, o projeto só deverá ser discutido daqui a duas semanas pela CCJ. Neste período, o relator do projeto deve estudar uma reposição da arrecadação tributária do governo.
Base aliada se opõe ao projeto
A posição da base aliada e de integrantes da equipe econômica do governo é contrária ao projeto, argumentando que o mesmo implica em uma forte queda na arrecadação tributária, o que acabaria comprometendo a capacidade do governo de atingir suas metas fiscais. Por outro lado, os deputados estudam um meio de diminuir as isenções fiscais às empresas que poderá cobrir a perda de receita tributária de pessoas físicas.
Perda na arrecadação pode chegar a R$ 5 bilhões
Se o reajuste das faixas para o IR for aprovado, o governo estima que deve deixar de arrecadar R$ 5 bilhões com o IR sobre as pessoas físicas. Para cobrir esta lacuna, esta em estudo um projeto, que prevê a eliminação da possibilidade de dedução das remunerações do capital próprio. O deputado Mussa Demes (PFL), autor do projeto, estima que o mesmo pode gerar receitas de R$ 4 bilhões, compensando parte das perdas com o reajuste da tabela do IR. Contudo, o secretário da Receita Federal não concorda com as estimativas e acredita que, na verdade, poderia ocorrer um efeito contrário, com queda na arrecadação devido às implicações que a mudança teria na lei do IR.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Limite de isenção ficaria em cerca de R$ 14 mil
Atualmente, somente as pessoas cujo rendimento anual é inferior a R$ 10.800,00, ou R$ 900,00 por mês, estão isentas da declaração de imposto de renda. Apesar da isenção fiscal elas são obrigadas a apresentar uma declaração de isentos para evita que o seu CPF (Cadastro de Pessoa Física) seja cancelado. Com a correção da tabela do imposto de renda a faixa de isenção seria aumentada para pouco mais de R$ 14.000,00. Também seriam reajustados os limites das outras faixas de rendas que são tributáveis.
Reajuste pode beneficiar 10 milhões de pessoas
Segundo os deputados favoráveis ao reajuste, a medida irá beneficiar aproximadamente 10 milhões de pessoas em todo o país. De qualquer forma, este intrínseco jogo de interesses deve gerar ainda muitas discussões antes que as faixas em que incide o IR seja reajustadas. Além do reajuste da tabela também está prevista a mudança do fator de correção que deixa de ser a UFIR, já extinta, e passa a ser o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
