Publicidade
Com o recente pedido de falência da Soletur, muitos consumidores viram suas férias de fim de ano irem por água abaixo. E o pior é que boa parte delas já estava paga. A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis já culpou os atentados terroristas aos EUA pela falência da empresa, uma das maiores companhias de turismo do Brasil. A Soletur possui 7 mil clientes em carteira, os quais não estão querendo saber quem é o culpado nessa história toda. Eles querem mesmo é o dinheiro de volta para garantir suas férias no final do ano.
O que pode ser feito?
Neste momento, o consumidor deve saber quais os seus direitos que a lei lhe garante. Em relação às passagens aéreas, não haverá grandes problemas com os bilhetes já emitidos, pois as companhias aéreas já declararam que darão garantia ao consumidor. Mas como o cliente deve proceder para receber seu dinheiro de volta?
O caso é bastante delicado, pois estamos diante de um pedido de falência. O consumidor terá que aguardar pela declaração formal por parte do Judiciário. Ao longo desse período, os bens da empresa serão penhorados. Com a venda desses bens em leilões, o dinheiro será encaminhado primeiramente para cobrir os encargos trabalhistas, como o pagamento dos salários atrasados de funcionários. Em seguida, o restante será entregue aos credores, que em linhas gerais são os fornecedores, clientes, impostos etc. Para receber o dinheiro, o consumidor deverá entrar com uma ação contra a empresa.
Entrando na Justiça
Quando o valor não passar de 20 salários mínimo, o equivalente a R$ 3.600,00, o modo mais simples para quem está sendo prejudicado é o Juizado de Pequenas Causas. Em geral esse processo costuma ser mais rápido, variando entre um e três meses de duração. Lembre-se que não será preciso contratar nenhum advogado, se o valor não passar dos 20 salários mínimos. Porém, se o valor ficar entre 20 e 40 salários mínimos, será necessária então a contratação de um advogado.
Por sua vez, se o valor passar de 40 salários mínimos, o consumidor terá que contratar um advogado e entrar na Justiça Comum. Atualmente, até o seu processo ser distribuído, ou seja, encaminhado a um juiz competente, levará pelo menos dois anos. Para piorar a situação, a Justiça Comum no Estado de São Paulo está em greve. Dessa maneira, todo esse trâmite legal pode demorar no mínimo quatro ou cinco anos.
Deste modo, parece que os clientes da Soletur terão uma grande batalha judicial pela frente. O importante é ter paciência e saber que o processo é bastante demorado. De qualquer forma, os consumidores que estiverem viajando neste momento pela companhia não devem entrar em pânico. Outras empresas de turismo darão apoio a esses turistas, assim como as companhias aéreas e os hotéis em que eles estiverem hospedados.