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O impasse com relação ao reajuste ou não da tabela de imposto de renda parece não ter fim. Depois de ter ficado em reunião praticamente toda a última terça-feira (30/10) parlamentares e governo ainda não conseguiram chegar a um acordo sobre o tema. Antes mesmo do início da discussão, o governo, através do secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, discutia a possibilidade de não haver qualquer tipo de reajuste na tabela, que permaneceria como está.
Já os parlamentares defendem um reajuste de 35,29%, que já foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação. O relator do projeto, deputado Ney Lopes, ameaça enviar o projeto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se o governo se negar em negociar. Uma vez aprovado pela CCJ, o projeto teria de ser aprovado pala Câmara de Deputados para então ser submetido à aprovação no Senado.
Reajuste só é possível se alíquota máxima aumentar para 35%
Contudo, na opinião de alguns parlamentares, a estratégia não passa de uma iniciativa do governo para obter um reajuste inferior ao estabelecido no projeto. A contraproposta federal seria a de um reajuste de apenas 11%, frente aos 35,29% previstos, de forma a aumentar o limite de isenção para R$ 1.000.
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Na opinião de Everardo Maciel, o reajuste da tabela só seria possível se houvesse um aumento na alíquota de imposto de renda dos 27,5% atuais para 35%. Outra possibilidade seria a introdução de mais uma faixa de tributação, para pessoas que ganham acima de R$ 10 mil, onde incidiria a alíquota de 35%, contudo esta medida não é suficiente para cobrir a perda de arrecadação com o reajuste da tabela.
Décimo terceiro pode ser taxado como rendimento
Também está em estudo a inclusão do décimo terceiro no cálculo dos rendimentos anuais, assim como acontece com os salários. Atualmente o décimo terceiro é tributado apenas na fonte, mas não entra no cálculo do rendimento anual. A medida permitiria uma redução no número de isentos, aumentando a base contribuinte.
Além disso, também está sendo estudada a possibilidade de aumentar os impostos sobre aplicações financeiras para pessoas físicas. Contudo, considerando o nível de tributação já existente sobre estas aplicações, esta alternativa não parece a mais viável. Em alguns mercados, como o acionário, a isenção da cobrança de CPMF (Contribuição Provisória por Movimentação Financeira) está sendo discutida como uma das medidas a ser adotada para aumentar os volumes de negociação.
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Número de contribuintes é pequeno
Na opinião de alguns tributaristas, o grande problema enfrentado pela Receita reside no baixo número de contribuintes no país, concentrando a carga tributária na classe média. Os contribuintes não isentos respondem por apenas 7,2% da população brasileira, o que dificulta o aumento da arrecadação tributária sem que haja um efeito perverso na economia, ou na melhor das hipóteses, um aumento da evasão fiscal.
Na opinião do tributarista Antônio Carlos Rodrigues do Amaral, uma alíquota de 35% seria equivalente a uma alíquota de 25% se as deduções permitidas fossem reajustadas. Como os serviços públicos, de educação e saúde, que são financiados pelos recursos da arrecadação tributária, são muito ruins, quem pode opta por um serviço privado. Contudo, este mesmo contribuinte não é compensado com a possibilidade de dedução integral destas despesas do seu imposto a pagar, já que assim como a tabela as deduções não são reajustadas há vários anos.
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