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Diante da possibilidade de aprovação do reajuste da tabela de imposto de renda, que implicaria em uma queda de receitas de mais de R$ 5 bilhões, o Governo estuda algumas medidas para compensar esta perda. Nesta quarta-feira (21/11) foi organizada uma audiência pública para discutir um projeto, que tramita na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara de Deputados, e prevê a tributação de dividendos e o fim da dedução dos juros sobre capital do imposto a pagar. O secretário da Receita Federal e maior oponente do projeto, Everardo Maciel, estava na audiência da Câmara de Deputados.
Para Maciel trata-se de bi-tributação
Para Maciel a tributação de dividendos implica em bi-tributação, já que o lucro das empresas já é tributado. Além disso, a extinção da possibilidade de dedução dos juros sobre capital acabaria prejudicando a formação de capital das próprias empresas. Afinal, este mecanismo é utilizado para reforçar a estrutura patrimonial das empresas, evitando desta forma que estas levantem financiamentos desnecessários.
A visão de Maciel foi endossada pelo presidente da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), Gabriel Jorge Ferreira, assim como pelo representante da Bovespa na audiência, Ary Oswaldo de Mattos Filho. Ambos mostraram preocupação do impacto que a aprovação do projeto pode ter no mercado acionário, que já sofre de uma queda nos volumes negociados.
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Imposto desestimula investimento em bolsa
O pagamento de imposto sobre dividendos acabaria desestimulando o investimento em bolsa, afetando pequenos e grandes investidores da mesma forma. Mattos Filho lembrou que os maiores investidores no mercado de ações são os fundos de pensão, que administram os recursos de trabalhadores assalariados. Desta forma, o argumento utilizado pelos defensores do projeto, de que ele favorece os assalariados frente aos grandes investidores, não é válido.
Este argumento foi usado pelo ex-secretário da Receita Federal, Osíris Lopes Filho, que considera que não concorda com o argumento de bi-tributação usado por Maciel. Para ele, os pagamentos de PIS e Cofins também são exemplos de tributos que incidem sobre a mesma origem, no caso o faturamento das empresas. Para ele o projeto favoreceria o assalariado, na medida em que os grandes investidores em bolsa são institucionais e não pessoa física. Na opinião do ex-secretário, o governo privilegia estes investidores em detrimento da classe trabalhadora, que há seis anos não se beneficia da correção da tabela de IR.
Governo estuda outras medidas
Já o governo estuda outras propostas para recuperar parte da perda de arrecadação. Dentre as medidas sendo estudadas, estão o aumento da carga tributária sobre as aplicações financeiras e sobre as empresas prestadoras de serviços. No caso das aplicações financeiras, a idéia é que, ao invés de uma alíquota única de 20%, cobrada sobre os rendimentos, a tributação seja de acordo com a faixa de rendimento do indivíduo. Desta forma, quem ganha acima de R$ 7.500 acabaria pagando um imposto de 35% sobre os ganhos com aplicação financeira e não apenas 20% no caso de aplicações em renda fixa e 10% no caso de aplicações em ações.
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Com as empresas prestadoras de serviço a idéia é aumentar a alíquota de quem paga pelo lucro real de 9% para 13,6%, enquanto no caso das empresas que adotam o lucro presumido, o lucro passaria a ser estimado como 40% do faturamento e não mais 32%. Além disso, sobre o lucro presumido também incidiria uma alíquota maior de 13,6% e não mais 9%. O governo acredita que a medida deve forçar algumas empresas que adotam o lucro presumido a optarem pelo lucro real.
