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Não bastasse o racionamento, que apesar de ter sido revisto ainda traz transtornos na vida dos brasileiros, o Governo autorizou o reajuste das tarifas energéticas por parte das concessionárias. O ajuste das tarifas, que está previsto em cerca de 30%, tem como objetivo compensar as concessionárias das perdas que sofreram com o racionamento. Mas e o consumidor, como fica diante desta situação?
Consumidor é o mais penalizado
Penalizado duplamente já que terá seu bolso afetado como o aumento e ainda tem que deixar de lado algumas regalias da vida moderna, como microondas, ar condicionado, etc, para não correr o risco de ultrapassar suas metas.
Preocupada como o impacto dos reajustes no bolso do consumidor, que em 2001, já arcou com inúmeros tarifaços que acabaram forçando-o a apertar os cintos ainda mais. Preocupado com esta situação o Idec (Instituto Brasileiro de defesa do consumidor) associado a outras organizações sem fins lucrativos está lançando uma campanha de combate a elevação das tarifas de energia.
Campanha prevê envio de cartas
A campanha consiste em enviar cartas formuladas pelo instituto para o presidente da República, Fernando Henrique Cardoso e ao coordenador da Câmara de Gestão da Crise Energética (CGCE), o ministro Pedro Parente. Quem quiser fazer parte da campanha, basta acessar o endereço eletrônico do Idec (www.idec.org.br), copiar a carta e enviar em duas vias ao presidente e ao ministro.
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De acordo com Marines Dolci, advogada da instituição o consumidor, principalmente o consumidor residencial, é o mais lesado com as mudanças e os reajustes do setor de energia. Na opinião de Dolci, o problema começou em 1995, quando começaram as privatizações do setor, no qual, as empresas acabaram com os subsídios cruzados. E agora, 2001, com o racionamento de energia, em que os consumidores são obrigados a reduzirem os seus gastos sob ameaça de sobretaxa e corte.
Concessionárias restringem descontos
Outro problema apontado pela advogada está relacionado à tarifa subsidiada. A tarifa é direcionada a pessoas de baixa renda que pagam uma tarifa diferenciada. Mais barata em relação ao cobrado para o resto da população. Contudo, a decisão fica a cargo das concessionárias, que acabaram restringindo estes benefícios.
Para se ter uma idéia da situação, a Eletropaulo considera baixa renda as pessoas que concomitantemente possuem esses cinco requisitos:
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- Consumo médio de 220 kwh/mês nos últimos doze meses;
- imóvel auto-construído, construído em mutirão, favela ou conjunto habitacional de até 72 metros quadrados;
- ligação monofásica ou bifásica, carga instalada de até 6 kW;
- renda familiar de até três salários mínimos.
Uma solução seria a revisão destes critérios por parte da ANEEL, agência reguladora de energia, de forma a estabelecer um padrão para todas as concessionárias. A advogada do Idec encaminhou esta sugestão à ANEEL. Contudo, devido a mudanças na superintendência, a audiência pública ainda não terminou.
Consumidores residenciais pagam mais
O Idec realizou uma pesquisa sobre o aumento nas tarifas de energia durante o período de 1995 e 2001, e mostra que na área residencial, o aumento médio foi de 129,85%, enquanto o aumento médio total ficou em 99,85%. Nos setores industrial e comercial a elevação foi de 77,49% e 73,41%, respectivamente.
Também foram analisadas as médias dos preços do megawatt/hora para os diferentes setores da economia, utilizando como parâmetro o período atual, os valores foram R$175 para os consumidores residenciais, R$ 148 para o comércio e R$ 77 para a indústria.
