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A recente paralização da Transbrasil só veio conscientizar o consumidor da grave situação financeira em que se encontra o setor, levantando preocupações quanto a possíveis paralizações em outras companhias aéreas. Além da inconveniência de se perder ou ter que adiar compromissos profissionais ou pessoais importantes existe o aspecto financeiro a ser considerado, afinal é possível que como no caso da Transbrasil você tenha que pagar uma tarifa extra de R$ 30,00 referente à taxa de embarque.
Independente da situação que levou a paralisação dos vôos da companhia, o consumidor deve conhecer seus direitos, para poder entrar na Justiça pedindo indenizações por eventuais prejuízos causados pelo cancelamento dos vôos. Em primeiro lugar, o cliente não pode esquecer que a passagem é um contrato, e que sua quebra exige que a Justiça intervenha no caso.
Indenizações
A recomendação do Idec, Instituto de Defesa do Consumidor, é que os clientes devem guardar todos os comprovantes de pagamentos que forem feitos em decorrência do cancelamento do vôo, como a cobrança da taxa de R$ 30,00 para embarque no caso da Transbrasil.
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Muita gente acabaria perdendo diárias em hotéis por não terem voado no dia desejado, sem contar com aqueles que participariam de eventos importantes. Nestes casos, eles têm o direito de serem indenizados, entrando com um processo na Justiça e comprovando com os boletos de hotéis ou qualquer outro documento que contenha gastos adicionais. Além disso, muitos executivos que tenham importantes negócios para fechar e obviamente forem prejudicados por não poder voar no horário marcado, poderão processar a empresa e pedir uma indenização, apresentando comprovantes com as pautas das reuniões.
Outras companhias aéreas
Na verdade, nenhuma companhia aérea tem a obrigação de fornecer lugares em seus vôos para os passageiros de outras companhias. Desta forma, o que foi feito com os clientes da Transbrasil foi uma mera cortesia. O problema é que eles puderam trocar as passagens somente por seis dias e muitos passageiros acabaram perdendo o vôo, já que o prazo não era compatível com a data de sua viagem. Caso o passageiro não consiga embarcar na data estipulada pela empresa, ele deverá entrar com uma ação e exigir indenização na Justiça.
O que aconteceu com a Transbrasil?
Não havia mais créditos para a empresa comprar combustível para os cinco aviões Boeings 737-300 e os quatro jatos da Embraer, uma vez que os fornecedores de combustível passaram a trabalhar apenas com pagamento à vista. A situação da Transbrasil ilustra a grave situação em que se encontra o setor, crise esta que já dura algum tempo, e foi agravada com os atentados terroristas do dia 11 de setembro nos EUA.
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Para quem reclamar?
Primeiramente será preciso encaminhar um pedido formal de indenização para a Transbrasil. Se não houver nenhuma resposta positiva da empresa, o segundo passo é fazer uma reclamação ao Procon, que é o órgão administrativo que poderá lhe ajudar. É indicado que essas duas providências sejam tomadas simultaneamente, já que as empresas não costumam colaborar nesses casos. Mas se ainda não houver nenhum resultado satisfatório, o consumidor deverá entrar na Justiça.
Quando o valor não passar de 20 salários mínimos, o equivalente a R$ 3.600,00, o modo mais simples para quem está sendo prejudicado é o Juizado Especial Cível. Em geral esse processo costuma ser mais rápido, variando entre um e três meses de duração e não é preciso contratar nenhum advogado.
Para valores entre 20 e 40 salários mínimos é preciso contratar um advogado, enquanto para valores acima de 40 salários mínimos, além de contratar um advogado o consumidor deverá entrar na Justiça Comum. Esse processo costuma ser bastante demorado e custoso, mas se você acredita que seu prejuízo poderá ser compensado, entre na Justiça e faça com que seus direitos sejam garantidos.
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Se você é associado do IDEC deve saber que o instituto costuma entrar com causas coletiva contra as empresas, com o objetivo de defender os interesses de seus associados. Para entrar em contato com o instituto, basta ligar no seguinte telefone (011) 3874-2151.