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Se você levantou um financiamento imobiliário junto à Caixa Econômica Federal (CEF), está atrasado com os pagamentos das suas prestações e ainda não negociou novos termos, você corre o risco de ter seu imóvel retomado pela instituição. Este risco, que já existia, aumentou com a decisão da Caixa de contratar uma nova empresa, a Emgea, para se responsabilizar por este processo. A Emgea é uma empresa pública criada por medida provisória em junho de 2001 que deve agilizar o processo de recebimento dos pagamentos em atraso.
Quem corre risco
Nem todo mutuário que está em atraso com as prestações corre risco de retomada de imóvel. Se você está com as prestações em dia ou já discute o pagamento das parcelas na Justiça não deve se preocupar, pois nada deve mudar. Alguns dos mutuários em atraso já começam a receber notificações sobre a transferência dos seus contratos para a Emgea (Empresa Gestora de Ativos).
O presidente da Emgea, Gilton Pacheco Lacerda, lembra que os mutuários estavam mal acostumados com o processo de cobrança da Caixa, sempre optando pela renegociação, mas nunca quitando seu saldo devedor. Para Lacerda, a intenção não é fazer terrorismo, mas apenas apertar o cerco ao devedor, mostrando que a situação de renegociação perpétua sem quitação acabou.
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Mutuário em atraso deve procurar a Caixa
Esta é a recomendação da advogada da Associação dos Direitos Financeiros do Consumidor, Vanessa Quadros. A advogada lembra os inadimplentes que a legislação permite que o agente financeiro leiloe o imóvel do cliente com débitos extrajudicialmente, isto é, sem necessidade de autorização do Judiciário. Diante disto, o mutuário que se encontra nesta situação deve entrar em contato com a Caixa o mais rápido possível, antes mesmo de ser comunicado sobre leilão do imóvel. Afinal, lembra a advogada, a Emgea não vai atrás do mutuário para fazer acordo, já que os acertos continuam sendo feitos junto ao agente financeiro, no caso a Caixa.
Na opinião do advogado especializado em direito imobiliário, Ronaldo Gotlib, para evitar o risco de retomada do imóvel, o mutuário inadimplente deve entrar o mais rápido possível com uma ação de revisão do contrato de financiamento imobiliário na Justiça. Para Gotlib, os mutuários terão mais dificuldades na negociação de suas dívidas, de forma que para evitar maiores prejuízos o melhor é se antecipar e não aguardar que o banco tome as providências antes que você possa se posicionar.
Retomada do imóvel
De acordo com as novas regras do SFI (Sistema de Financiamento imobiliário), a retomada do imóvel poderá ser exigida pelo agente financeiro no caso de não pagamento das prestações mensais referentes ao valor do principal do financiamento do imóvel, isto é, a parcela excluindo os juros. Caso o mutuário não abandone o imóvel, ele passa a ser obrigado a pagar uma taxa de ocupação mensal ao credor, que equivale a 1% do valor do imóvel, assim como pelo pagamento de quaisquer impostos e taxas que incidam no imóvel enquanto este não for desocupado. Estas medidas visam desestimular os mutuários a continuar lutando na Justiça para protelar a retomada do imóvel. Em contrapartida, no SFH (Sistema Financeiro Habitacional), o mutuário tem posse do imóvel assim que levanta o financiamento e as garantias são dadas através de hipoteca, dificultando a retomada do imóvel.
