CAE do Senado aprova nova contribuição para a indústria do petróleo

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A modificação na tributação dos combustíveis deve seguir para a discussão em plenário do Senado depois de ter sido aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa nesta terça-feira. A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que incidirá sobre produtos nacionais e importados, será cobrada a partir de 2002, quando termina o monopólio da Petrobras na importação de combustíveis e derivados de petróleo.

Segundo o senador Romero Jucá (PSDB-RR), relator da matéria, ao incidir igualmente sobre produtos importados, a Cide evitará que se prejudique o produto nacional. O senador garantiu ainda que não haverá aumento de preços dos combustíveis por causa da aprovação do projeto. A proposta segue para o plenário do Senado em regime de urgência e deve ser votada amanhã.

A Cide será cobrada em operações de importação e comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e álcool combustível e substituirá a Cofins e o PIS. A arrecadação do governo com a nova contribuição será destinada ao pagamento de subsídios para os preços dos derivados ou para o transporte de gás natural e derivados de petróleo. Além disso, o governo prevê financiar projetos ambientais relacionados com a indústria de petróleo e gás e programas de infra-estrutura de transportes.

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