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SÃO PAULO – Se você faz parte dos brasileiros insatisfeitos com os serviços prestados pelo banco em que tem conta, certamente ficou feliz ao ser informado do novo Código de Defesa ao Consumidor Bancário. Introduzido no final de julho, o Código estabelece normas de procedimento para os bancos. Apesar de algumas destas normas já serem adotadas pela maioria dos bancos, outras representaram um enorme avanço na relação cliente-banco.
Quitação antecipada estava entre medidas de maior receptividade
Para os brasileiros que têm dívida junto a um banco e estavam tentando, sem sucesso, quitar antecipadamente suas dívidas, a medida que prevê a obrigatoriedade de redução proporcional dos juros, em caso de quitação antecipada da dívida, foi a mais bem recebida. Pouco depois de dois meses da introdução do novo código, esta medida acaba de ser alterada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
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Em resposta às inúmeras pressões dos bancos que criticaram a medida, a obrigatoriedade só foi mantida para algumas formas de financiamento, como o crédito pessoal ao crédito direto ao consumidor. Desta forma, para os muitos brasileiros interessados na renegociação e/ou quitação de dívida de financiamento imobiliário isto só será possível se o banco ou instituição com a qual você levantou financiamento estiver disposto a negociar.
Na realidade, o direito de receber desconto ao quitar antecipadamente uma dívida ainda é assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). De acordo com o artigo 52 parágrafo 2o, “é assegurada ao consumidor a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos”. Lembre-se que o CDC é uma lei, ao passo que o Código de Defesa do Consumidor Bancário é apenas uma resolução, que hierarquicamente fica abaixo de uma lei.
Saques acima de R$ 5 mil não serão compensados no mesmo dia
Também foi alterada a medida que previa a compensação, no mesmo dia, dos saques acima de R$ 5 mil, desde que houvesse notificação do saque com quatro horas de antecedência. Com as mudanças os bancos poderão adiar até o dia seguinte a compensação de saques de valor superior a R$ 5 mil.
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Vale lembrar que o novo Sistema de Pagamento Brasileiro (SPB) cujo lançamento foi adiado para 2002 prevê a compensação em tempo real de cheques acima deste valor. Esta medida foi uma das mais criticadas pelas instituições que defendiam o adiamento do SBP, pois muitas delas não estavam preparadas para implementar a mudança a tempo.
Cancelamento de débito automático passa a ser imediato
Em compensação também foram introduzidas algumas mudanças em favor do consumidor como é o caso do cancelamento de débito automático em conta corrente, que agora passa a ser imediato após o pedido do correntista, evitando dores de cabeça para os correntistas que tinham que pedir ressarcimento de cobrança quando o cancelamento não era efetivado.
As instituições também estão obrigadas a disponibilizar, não só nas agências, mas em todas as suas dependências o que inclui os pontos de atendimentos, todas as informações de interesse do correntista. Por último, os bancos só poderão oferecer produtos ao cliente que tiverem sido confirmados pelo mesmo, evitando marketing de produtos que não sejam de seu interesse.
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Procon critica mudanças
Na opinião do Procon, entidade de defesa dos consumidores, as mudanças prejudicam o consumidor, já que não representam nenhum avanço em relação ao Código de Defesa do Consumidor.
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