Pedido de aposentadoria junto ao INSS fica mais fácil

Projeto transfere a responsabilidade de comprovação do vínculo empregatício e valor dos salários para a Previdência

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Depois de muita discussão no Congresso, finalmente foi aprovado nesta segunda-feira (17/12) o projeto que transfere a responsabilidade de comprovação do vínculo empregatício e valor dos salários para a Previdência. Com a aprovação, quem sai ganhando é o trabalhador, que agora deverá ter menos dificuldade para entrar com pedido de recebimento de aposentadoria e outros benefícios junto ao INSS. Até então esta responsabilidade ficava a cargo do próprio trabalhador.

Projeto depende de aval presidencial

Com a aprovação no Senado, o texto do projeto ainda depende do aval do presidente Fernando Henrique. Assim que o projeto receber o aval do presidente, o INSS implementará as mudanças necessárias. Na visão do secretário do Ministério da Previdência, José Cechin, a transferência de responsabilidade para a Previdência deve reduzir significativamente o tempo médio de concessão dos benefícios.

Atualmente na hora de entrar com o pedido de concessão de benefício, o trabalhador precisa apresentar comprovante dos salários recebidos entre julho de 1994 até hoje, o que implica na apresentação de holerites de 89 meses. Caso não tenha em mãos esta documentação, o trabalhador terá que entrar com pedido nas empresas em que trabalhou durante o período em questão para obter a documentação necessária.

Mudança deve ser implementada em janeiro

Com a aprovação do projeto, esta responsabilidade é transferida para a Previdência, reduzindo a burocracia para o trabalhador, que terá apenas que informar o nome das empresas em que trabalhou. Isto só é possível porque a partir de julho 1994 a Previdência tem os registros da contribuição feita pelo trabalhador e o salário base de referência. Somente em caso de discordância com os benefícios pagos pelo INSS é que o trabalhador será obrigado a recolher a documentação necessária de forma a recorrer da decisão do INSS.

O secretário do Ministério da Previdência acredita que os trabalhadores já poderão se beneficiar das mudanças a partir da segunda quinzena de janeiro, uma vez que o aval presidencial deve ser concedido rapidamente. Com isto, o trabalhador já poderá entrar com o pedido de recebimento de benefício pela internet, aguardando em casa a concessão do benefício ao invés de ter que enfrentar filas nas agências da Previdência.