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SÃO PAULO – A Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE) anunciou há pouco os termos definidos para a comercialização de energia de serviço público, chamada de “energia velha”. O modelo indica a utilização de leilões públicos para a venda de energia descasada a contratos de longo prazo. Vale lembrar que está prevista a liberação de 25% do mercado elétrico do país a partir de 2003. Desta forma, o governo quer evitar uma escalada expressiva do preço da energia e acredita que o formato de leilões equaliza os preços da energia pública com o da energia privada.
Formato dos leilões públicos
Os leilões públicos programados para a comercialização de energia liberada (fora de contratos iniciais e/ou novas que entrarão no sistema) serão promovidos pelas estatais do setor e contarão com a regulamentação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Os preços mínimos serão estipulados de acordo com o preço dos contratos iniciais, ou estudado particularmente para a energia nova, como é o caso de Tucuruí II.
A demanda será formada por distribuidoras ou consumidores livres e os contratos terão prazo definido pelas geradoras, com respeito à regulamentação de prazos mínimos e máximos da Aneel. O governo estipulou ainda que a parcela dos dividendos das estatais do setor geradas pela nova sistemática de comercialização de energia fará parte de um fundo, que será utilizado para “beneficiar diretamente o consumidor”. Neste sentido, a GCE ressalta os subsídios ao sistema e o incentivo a novas fontes de energia.
Medida atinge as maiores geradoras estatais
As medidas passaram a valer para as empresas de geração que ainda são do poder público, quer federal ou estadual, exceção à energia de Itaipu e da Eletronuclear, que serão tratadas especificamente. Neste sentido, a abrangência atinge a energia da Chesf, CEEE, Eletronorte, Cemig, Furnas, Cesp, CGTEE, Copel e Emae. As outras geradoras menores terão a comercialização regulamentada pela Aneel.
Privatização lenta exigiu a definição do novo modelo
A GCE declarou que como a privatização das empresas de geração de energia elétrica não seguiu o ritmo esperado, o governo terá que adaptar o modelo comercial para a pacífica operação de geradoras estatais e privadas. As duas principais razões para regulamentar a venda da energia estatal são: a criação de mecanismos para evitar o tarifaço da energia com a comercialização no atacado e a garantia da atratividade do setor ao capital privado.
O cronograma da CGE prevê que até o final de março deste ano serão enviados ao Congresso Nacional os instrumentos legais necessários para implementar a proposta, ao mesmo tempo em que a Aneel colocará em Consulta Pública a regulamentação da lei.